A Procuradoria Geral da República (PGR) avalia dividir em pelo menos três inquéritos a maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras.
O chamado inquérito-mãe da Lava Jato tem oficialmente 39 investigados – a maioria do PP – e há um pedido feito em maio deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para inclusão de mais 30 nomes principalmente ligados ao PT e ao PMDB, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse pedido ainda não foi decidido pelo ministo Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
A Procuradoria analisa pedir a divisão do inquérito para que sejam apuradas em separado as condutas dos integrantes do PP, do PT e do PMDB. Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos desta.
As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional.
A avaliação é de que a divisão dos temas permitirá averiguar com mais precisão as condutas dos envolvidos nas fraudes. Para que o inquérito seja dividido, o procurador-geral da República,Rodrigo Janot, terá que fazer o pedido ao ministro-relator.
Em vários despachos, Teori Zavascki tem demonstrado o entendimento de que compete à Procuradoria, que é a titular da ação penal, direcionar as investigações, enquanto o STF deve apenas analisar se os atos seguem a lei.
Inclusão de nomes no inquérito
O procurador-geral pediu a inclusão dos 30 nomes porque, até então, o inquérito investigava principalmente políticos do PP e a bancada do PMDB no Senado, entre eles Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (PI), Edison Lobão (MA) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL).
Mas, segundo Janot, “novos elementos probatórios” apontaram para um “novo desenho, bem mais amplo e complexo do que aquele projetado no início das investigações”.
Janot quer que a bancada do PMDB na Câmara, incluindo o ex-presidente da Casa e deputado afastado, Eduardo Cunha (RJ), e aliados dele, além de diversos políticos do PT passem a ser investigados nesse inquérito.
O procurador disse que há provas de que o grupo atuou para desviar recursos de várias empresas e para enriquecer ilicitamente agentes públicos, políticos e grupos de empresários, além de financiar campanhas eleitorais.
“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, diz Janot no inquérito.
No caso do PT, segundo o procurador, a propina vinha principalmente em forma de doação oficial.
“No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos relatos de colaboradores”, afirmou.
Para pedir a ampliação do inquérito, o procurador se baseou nas delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de dirigentes da Andrade Gutierrez, cuja delação ainda está sob segredo de Justiça.
Já outra delação de peso, a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ligado ao PMDB, deverá ser fatiada de modo a ser inserida em várias investigações já em andamento. Assim, não deverá ser aberto um novo inquérito específico a partir de suas declarações.
A maior parte das revelações deverá ser usada num inquérito sobre a atuação de Renan Calheiros na Transpetro.
Fonte: G1
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