O processo aberto pela Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, pode terminar em menos de um ano, se a empresa colaborar e se comprometer com ações internas de correção, criando as condições para um acordo. É o que dizem advogados e especialistas em administração ouvidos pelo ‘Globo’. Na quarta-feira (12), em nota, a Petrobras informou desconhecer “qualquer investigação” da SEC ou do Departamento de Justiça dos EUA.
Investigação sobre a Petrobras avança nos EUA, mas não na CPI
“A companhia não recebeu notificação de nenhum dos dois órgãos acerca de abertura de investigações para identificar eventual violação à legislação americana, tendo em vista as denúncias efetuadas no âmbito da Operação Lava-Jato”, informou a estatal. “A Petrobras, através do escritório americano contratado para conduzir as investigações independentes, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, já fez contato com os referidos órgãos americanos, informando sobre o início dos trabalhos para apurar tais denúncias na companhia”, informou a empresa.
Os órgãos americanos, por sua vez, não informam o foco nem o teor dos processos. Matheus Rossi, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), explica que investigações desse tipo podem apurar simultaneamente responsabilidades da empresa e de seus administradores nas esferas penal, civil e administrativa.
Geralmente, a SEC se concentra nesta última, já que sua principal atribuição é punir quem viola as regras do mercado de capitais. A Petrobras pode obter um acordo para encerrar o processo na SEC antes do fim das investigações da Operação Lava-Jato no Brasil.
A lei anticorrupção americana veda a cooptação de agentes públicos nos EUA e em outros países. A Petrobras está sujeita às autoridades americanas porque tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. No Brasil, a estatal enfrenta uma investigação sigilosa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O mais provável é que o alvo dessas duas investigações seja a existência de controles internos para detectar e evitar prejuízos como os apontados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Lava-Jato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que a Petrobras pode ter perdido mais de R$ 3 bilhões com obras superfaturadas ou aquisições desastrosas como a da refinaria de Pasadena, nos EUA. Quando uma empresa paga mais do que devia a um fornecedor, lucra menos. Isso afeta o patrimônio dos acionistas.
A devassa da SEC nas contas de uma empresa costuma buscar fraudes contábeis usadas para mascarar desvios, inclusive para patrocinar atos de corrupção. Isso também é vedado pela lei americana, bem como a possibilidade de executivos da Petrobras terem corrompido agentes públicos nos EUA ou em outro país. Esse, provavelmente, é o alvo de outra investigação, do Departamento de Justiça americano. Segundo um advogado que atua em casos similares, para buscar um acordo na SEC, a Petrobras precisa provar que não negligenciou medidas para detectar e deter os prejuízos causados sem o conhecimento do Conselho de Administração, comprometer-se com ações corretivas e processar os executivos responsáveis para tentar recuperar o dinheiro.
Fonte: O Globo/Noticias gospel
Os órgãos americanos, por sua vez, não informam o foco nem o teor dos processos. Matheus Rossi, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), explica que investigações desse tipo podem apurar simultaneamente responsabilidades da empresa e de seus administradores nas esferas penal, civil e administrativa.
Geralmente, a SEC se concentra nesta última, já que sua principal atribuição é punir quem viola as regras do mercado de capitais. A Petrobras pode obter um acordo para encerrar o processo na SEC antes do fim das investigações da Operação Lava-Jato no Brasil.
A lei anticorrupção americana veda a cooptação de agentes públicos nos EUA e em outros países. A Petrobras está sujeita às autoridades americanas porque tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. No Brasil, a estatal enfrenta uma investigação sigilosa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O mais provável é que o alvo dessas duas investigações seja a existência de controles internos para detectar e evitar prejuízos como os apontados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Lava-Jato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que a Petrobras pode ter perdido mais de R$ 3 bilhões com obras superfaturadas ou aquisições desastrosas como a da refinaria de Pasadena, nos EUA. Quando uma empresa paga mais do que devia a um fornecedor, lucra menos. Isso afeta o patrimônio dos acionistas.
A devassa da SEC nas contas de uma empresa costuma buscar fraudes contábeis usadas para mascarar desvios, inclusive para patrocinar atos de corrupção. Isso também é vedado pela lei americana, bem como a possibilidade de executivos da Petrobras terem corrompido agentes públicos nos EUA ou em outro país. Esse, provavelmente, é o alvo de outra investigação, do Departamento de Justiça americano. Segundo um advogado que atua em casos similares, para buscar um acordo na SEC, a Petrobras precisa provar que não negligenciou medidas para detectar e deter os prejuízos causados sem o conhecimento do Conselho de Administração, comprometer-se com ações corretivas e processar os executivos responsáveis para tentar recuperar o dinheiro.
Fonte: O Globo/Noticias gospel
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