Caso o Senado ratifique o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na votação prevista para 11 de maio, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), terá uma série de desafios para governar. A construção de uma nova base no Congresso e o controle da inflação e do desemprego são alguns dos obstáculos que ele terá de superar.
Desde o ano passado, o vice vem trabalhando em um projeto de governo. Em outubro, ele articulou o lançamento do documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB. Em 19 páginas, o texto criticava a gestão de Dilma e defendia, entre outras medidas, a flexibilização do Orçamento e a criação de uma idade mínima para as aposentadorias. Nas últimas semanas, o documento vem sendo retrabalho por Temer e seus aliados.
O vice, porém, terá também de enfrentar também questões relacionadas à legitimidade de sua gestão, como um processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e um pedido de impeachment na Câmara. Confira os sete principais desafios que o vice terá caso chegue à Presidência:
1 – Desemprego e recessão
Ainda sem nomes definidos para os cargos do setor econômico do governo — ministro da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central —, Michel Temer terá a missão de reascender a confiança da população e dos investidores ao ascender à Presidência.
Em meio à crise, o trabalho do atual vice-presidente deve se concentrar em políticas para reduzir a taxa de desemprego, que atualmente afeta 9,5% da população; retomar o crescimento econômico, que deve retrair 4% somente neste ano; e reduzir a taxa de inflação, que segue acima do teto da meta pré-estabelecida pelo governo em 6,5%.
Caso assuma a presidência, Temer também terá que se dedicar para desenvolver uma proposta de ajuste fiscal e uma forma para aumentar as receitas da União, o que pode acontecer com a criação de novos impostos.
2 – Nova coalizão no Congresso
Construir uma nova coalizão no Congresso Nacional é uma tarefa fundamental para que Temer consiga, de fato, governar. A redução no número de ministérios, prevista pelo peemedebista, pode criar um efeito de “cobertor curto”, dificultando a distribuição de cargos entre possíveis aliados.
Além disso, embora o PMDB tenha as maiores bancadas da Câmara e do Senado, Temer pode ter dificuldade no trato com os senadores, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é seu desafeto dentro do partido e pode fazer uma “oposição branda”, atrasando votações.
O apoio do PSDB também não é 100% garantido a Temer. Nesta semana, os tucanos indicaram que auxiliarão uma eventual gestão peemedebista, mas afirmaram que não desejam participar diretamente do governo, o que pode dar maior liberdade aos peessedebistas a fazerem oposição ao menos em questões pontuais.
Na Câmara, Temer tem em Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, um aliado. Cunha, no entanto, permanece na berlinda, já que o Conselho de Ética da Casa analisa acusação de falta de decoro contra ele, por ter afirmado aos seus pares, durante sessão da CPI da Petrobras, que não possuía contas no exterior.
3 – Resistência da esquerda no Congresso
Além de dificuldade de conquistar o apoio dos aliados, Temer terá de enfrentar a resistência de ao menos um quarto do Congresso, formado pelo PT, pelo PCdoB e pelo PSOL. O grupo pode dificultar sobretudo a aprovação de PECs (propostas de emendas à Constituição), quando são necessários 3/5 dos votos de senadores e deputados.
4 – Falta de apoio popular
A falta de apoio popular é outro ponto que pode dificultar o governo Temer. Pesquisa Datafolha realizada com manifestantes paulistas no último domingo (17), quando a Câmara deu aval ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aponta uma rejeição ao peemedebista. No grupo contrário a Dilma, 54% dos entrevistados disseram ser favoráveis também ao afastamento de Temer. Entre os apoiadores do governo, a porcentagem de entrevistados contrários a Temer chega a 79%.
Os movimentos sociais, que em alguns momentos se mostraram rachados em relação ao apoio a Dilma, demonstram maior unidade em relação ao rechaço ao governo Temer. Alas de esquerda ligadas ao PSTU e a parte do PSOL, por exemplo, que foram às ruas para pedir a saída da presidente em um movimento “contra todos”, deve aliar-se ao MST e à CUT, que deram sustentação a Dilma e prometem protestar contra Temer. Lideranças como João Pedro Stédile, do MST, sinalizam a possibilidade de greve geral.
5 – Novas eleições
Temer deve também sofrer resistência por parte de legendas interessados em novas eleições, sobretudo a Rede e o PSB. Nesta semana, seis senadores propuseram uma PEC para antecipar o pleito presidencial para outubro. A proposta tem o apoio de outros 24 senadores de diversos partidos. Os parlamentares que se opõem à medida argumentam que ela afronta o artigo 16 da Constituição, que afirma que alterações na lei eleitoral só podem vigorar um ano após a promulgação.
6 – Pedido de impeachment, processo no TSE e investigações na Lava Jato
Temer ainda pode enfrentar um processo de impeachment semelhante ao que Dilma sofreu, já que um pedido protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra levanta contra ele uma das acusações pelas a Câmara deu aval ao pedido contra a presidente: o de liberar, quando exercia interinamente a Presidência, créditos suplementares sem autorização do Congresso.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou, em decisão provisória, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar andamento ao pedido. Os partidos, no entanto, ainda não indicaram os possíveis integrantes da Comissão Especial do Impeachment de Temer. Cunha recorreu da decisão e aposta que, sem as indicações necessárias, a comissão não será formada. O caso ainda deve ter novos capítulos, com a análise pelo plenário do STF.
Como vice de Dilma, Temer ainda sofre processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por supostamente ter utilizado verba desviada da Petrobras na campanha. Caso o tribunal entenda que a chapa realmente fez uso de dinheiro sujo e que o fato influenciou no resultado da eleição, ele e Dilma seriam cassados. Para escapar do processo, Temer pediu para que suas contas de campanha sejam separadas das de Dilma. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Temer também foi citado na Operação Lava Jato. Caso chegue à presidência da República, ele só poderá ser investigado por crimes cometidos durante a gestão. Ainda assim, a menção a seu nome em delações pode dificultar sua situação, sobretudo ante à opinião pública.
7 – Aprovação internacional
Embora os governos de outros países tenham mantido distância em relação ao processo de impeachment brasileiro, respeitando a soberania nacional, Temer pode ter dificuldade de reconquistar os investidores estrangeiros, já que a forma como a Câmara deu aval ao pedido de impeachment contra Dilma não foi muito bem recebido internacionalmente. O jornal norte-americano New York Times, por exemplo, chamou atenção para o fato de que apoiadores do governo Dilma classificam o impeachment como golpe; o também americano Washington Post fez menção a episódios pitorescos durante a votação; o britânico ‘The Guardian’ destacou as acusações de corrupção que pesam sobre alguns parlamentares. O quadro pode dar a entender que o país vive um momento de instabilidade, onde o investimento é arriscado.
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Fonte: R7
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