A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga se os pagamentos das empreiteiras WTorre e Engevix por consultorias dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, entre 2007 e 2012, podem ter servido para ocultar propina do esquema de cartel e corrupção, na Petrobrás, em contratos do pré-sal.
Os investigadores da Lava Jato encontraram indícios de desvios de recursos da Petrobrás na construção do Estaleiro Rio Grande (RS), iniciada em 2006, e nos contratos fechados para produção de cascos de plataformas e sondas de exploração de petróleo, no local, a partir de 2010.
Uma das unidades é a base da P-66, que ficou pronta no final do ano passado e está desde dezembro, no Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis (RJ), em fase de montagem para entrar em operação 2016, no Campo de Lula (BM-S-11) – na Bacia de Santos. O bloco do pré-sal é operado pela Petrobrás em parceria com a inglesa British Gas e a portuguesa Galp Energia.
O negócio envolve a WTorre e a Engevix, que nos períodos em que foram contratadas pela Petrobrás (direta ou indiretamente) tinham como consultores Palocci e Dirceu.
A suspeita do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é que os dois ex-ministros possam ter sido elos do PT, no esquema de corrupção envolvendo o negócio. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto já foi apontado por delatores como operador da propina em parte desses contratos.
Parceiros.
A WTorre foi quem construiu o Estaleiro Rio Grande, a partir de 2007, com investimento da Petrobrás – via operação de mercado. Em 2010, a empresa vendeu seus direitos no negócio para a Engevix.
A empresa de Palocci, a Projeto Consultoria, foi contratada pela WTorre entre 2007 e 2010. O ex-ministro informou ter prestado quatro palestras aos diretores da empresa em 2007 e duas em 2010, cada uma por R$ 20 mil.
A WTorre afirmou que os serviços foram palestras sem relação com a Petrobrás. Apresentou 18 notas fiscais, que totalizaram R$ 350 mil, emitidas pela Projeto, em 2007, 2008, 2009 e 2010.
A partir de 2010, o negócio alvo da Lava Jato envolve a Engevix – empresa denunciada por corrupção na estatal em contratos de refinarias. Ela comprou o Estaleiro Rio Grande, da WTorre, com parte dos recursos vindos do fundo de pensão dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (Funcef), por R$ 400 milhões, aproximadamente.
A aquisição foi parte do contrato que ela venceu para produção de 8 cascos para plataformas (FPSOs-sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) para Petrobrás, no valor de US$ 3,4 bilhões, para uso nos campos do pré-sal na Bacia de Santos.
Em 2011, o grupo fechou o segundo grande negócio no Estaleiro Rio Grande: a construção de três navios-sondas, via Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás em parceria com o Funcef e outros dois fundos de pensão federais (Petros e Previ). O valor foi US$ 2,4 bilhões.
Quebra de sigilo fiscal obtida pela Lava Jato mostrou que entre 2008 e 2012 JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, recebeu R$ 2,6 milhões da Engevix. Parte diretamente e outra parte por meio da Jamp Engenheiros Associados, do lobista Milton Pascowitch.
O ex-ministro e a empresa negam que os pagamentos foram referentes ao negócio com a Petrobrás.
Propina
Em depoimento prestado em 23 de abril, o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco afirmou ter havido corrupção tanto nos contratos de plataformas e de sondas do pré-sal, que envolvem a Engevix, como nas obras de conconstrução do estaleiro – iniciadas em 2006 pela WTorre.
Barusco afirmou ter recebido valores “de um representante da WTorre chamado Carlos Eduardo Veiga”, via Mário Góes – um dos 11 acusados de operar propina na Diretoria de Serviços da Petrobrás, preso pela Lava Jato, em Curitiba.
“Por volta do ano de 2008 ou 2009, um valor aproximado de R$ 400 mil ou R$ 600 mil”, declarou Barusco.
Os pagamentos eram destinados a ele e seu superior, Renato Duque, a título de “boa interlocução” e de “boa vontade”. O esquema fazia parte da cota de arrecadação do PT, via Diretoria de Serviços, comandada pelo ex-diretor Renato Duque – também preso preventivamente em Curitiba.
“Carlos Eduardo Veiga se ‘acertou’ com Mário Góes para oferecer referida quantia para obter uma ‘boa interlocução’ e a ‘boa vontade’ de ambos no acolhimento das demandas que a WTorre estava apresentando em decorrência do projeto do Estaleiro Rio Grande com a Petrobrás”, registra o MPF.
A WTorre confirma que Veiga foi consultor da empresa. Ele não foi encontrado.
Barusco não cita Palocci, nem políticos no negócio do estaleiro. O ex-ministro, no entanto, é alvo de inquérito aberto pela Lava Jato após seu nome ser citado em delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
Nela, Costa afirmou que o doleiro Alberto Youssef pediu R$ 2 milhões que seriam para a campanha presidencial de 2010, a pedido de Palocci. “Tinha esse pleito do ex-ministro Palocci para atender a campanha da dona Dilma Rousseff em 2010. ‘Paulo, pode fazer?’. ‘Faça’.”
Investigadores da Lava Jato buscam elementos para saber se o suposto pagamento teve relação com duas doações que a WTorre fez em 2010 que totalizaram R$ 2 milhões para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do PT.
Em 2006, quando foi candidato a deputado, Palocci recebeu R$ 119 mil de doação eleitoral da empresa. O partido e o ex-ministro alegam que todas doações são legais.
Plataformas
Barusco revelou ainda nesse termo complementar da delação que em relação ao contrato “com a Petrobrás para construção de oito casos FPSOs do pré-sal houve o oferecimento da Engevix, via Milton Pascowitch, de pagamento de 1% do valor total do contrato”. Os beneficiários seriam ele, o ex-diretor Duque e o PT.
“Tal contrato firmado em 2010 ou 2011, teve custo muito alto no início, de modo que o primeiro e único pagamento de propina, que se recorda, ocorreu em janeiro de 2014 via transferência bancária no valor de US$ 260 mil da conta MJP Internacional pertencente a Pascowitch.”
Houve propina, ainda segundo o delator, nos contratos assinados em 2011 para construção das três sondas. Um dos sócios da Engevix, Gerson de Mello Almada, admitiu também ter pago “comissões” ao lobista Milton Pascowitch nesse negócio.
Defesas. Os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e as empresas WTorre e Entevix negam que os contratos de consultorias prestados tiveram relação com os negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande e refutam qualquer possibilidade de pagamento de propina.
“As relações profissionais entre Projeto e WTorre se limitaram, exclusivamente, à realização de apresentações e palestras ao corpo diretivo desta última, sempre envolvendo temas de análise do cenário econômico e perspectivas do mercado imobiliário”, informou o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci.
Segundo ele, as palestras foram remuneradas no valor bruto de R$ 20 mil, sendo quatro realizadas em 2007 e duas em 2010. “Como os serviços eram eventuais, na medida da solicitação da cliente, não havia contrato por prazo determinado.”
A WTorre confirma que que os serviços não tinham relação com os negócios da Petrobrás, apresentou as 18 notas recebidas da Projeto e informou que tudo foi lançado no balanço da empresa e declarado ao Fisco.
A empresa nega o pagamento de vantagens no negócio. “Os aditivos surgiram em função de alterações no projeto original, sempre a pedido da contratante e com as devidas justificativas técnicas.”
Segundo Palocci, ele recebeu de fato contribuição eleitoral paga pela WTorre, no valor de R$ 119.715,00, em setembro de 2006, mas “nunca a ela solicitou contribuição para campanha de terceiros”.
Quanto a Carlos Eduardo Veiga, apontado como pagador de propina em nome da WTorre para Pedro Barusco, a empresa nega e diz que ele “prestou serviços de assessoria técnica em offshore, uma área que, até então, a WTorre não dominava”. “Podemos assegurar que a WTorre não efetuou qualquer pagamento a quem quer que seja.”
A construtora Engevix nega propina e informou que comprou o Estaleiro Rio Grande “depois de vencer uma acirrada concorrência internacional”. No caso das três sondas contratadas pela Sete Brasil, a empresa afirma que elas “foram negociadas a preços de mercado, muito semelhantes entre si” e que o Estaleiro Rio Grande “ficou com o menor lote”.
A consultoria prestado pela JD Assessoria e Consultoria foi relativa a “abertura de oportunidades na América Latina, em particular no Peru e em Cuba e é anterior ao negócio da Petrobrás”.
Dirceu também nega que tenha recebido propina e que os serviços de consultoria para a Engevix foram prestados, não tendo qualquer relação com contratos da Petrobrás.
Defesa de Antonio Palocci
“As relações profissionais entre Projeto e WTorre se limitaram, exclusivamente, à realização de apresentações e palestras ao corpo diretivo desta última, sempre envolvendo temas de análise do cenário econômico e perspectivas do mercado imobiliário.
Tais palestras foram remuneradas no valor bruto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada uma e não tiveram qualquer relação com Estaleiro Rio Grande ou com as empresas Rio Bravo e Engevix, com as quais a Projeto não teve relação de qualquer natureza.
No ano de 2006 não houve qualquer prestação de serviços. Em 2007 ocorreram quatro (4) palestras e no ano de 2010 duas (2), no total, sempre nas bases remuneratórias acima indicadas.
Como os serviços eram eventuais, na medida da solicitação da cliente, não havia contrato por prazo determinado.
Todos os valores recebidos (R$20.000,00 por palestra) foram objeto de emissão de notas fiscais, contabilizados e oferecidos à tributação.
A Projeto não teve qualquer relação com as empresas acusadas na chamada Operação Lava Jato, jamais havendo prestado serviços a qualquer uma delas.
A única contribuição eleitoral que Antônio Palocci recebeu de WTorre foi no valor de R$ 119.715,00, em setembro de 2006, ocasião em que concorreu a uma vaga na Câmara Dos Deputados, e nunca a ela solicitou contribuição para campanha de terceiros.”
Nota Antonio Palocci, enviada após publicação da reportagem
A matéria publicada na edição de domingo “Lava Jato procura elo de petistas com negócio do pré-sal” comete uma omissão fundamental em relação a Antonio Palocci: a afirmação do delator Paulo Roberto Costa, de que teria recebido um pedido de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 por intermédio de Alberto Youssef, foi desmentida categoricamente por este último em diversos depoimentos, inclusive em sua oitiva na CPI da Petrobrás. Youssef disse, textualmente: “Eu não conheço Antonio Palocci. Ele nunca me fez nenhum pedido para que angariasse recurso para a campanha de Dilma em 2010”.
Além disso, a matéria é baseada unicamente em fontes anônimas que alardeiam investigações com o claro objetivo de lançar suspeitas sem qualquer fundamento nos fatos.
Defesa de José Dirceu
O ex-ministro José Dirceu não teve qualquer envolvimento em contratos para construção de plataformas nem com o estaleiro em questão. Os contratos da JD com a Engevix e com a JAMP tiveram o objetivo de prospectar negócios para a construtora no Peru, o que é confirmado pelos executivos da Engevix.
Não é verdade que a Engevix não teria trabalhado no Peru durante o período de consultoria do ex-ministro. No tempo de vigência do contrato, a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru.
O ex-ministro já reiterou em mais de uma oportunidade que não teve qualquer ascendência na nomeação de Renato Duque para diretoria da Petrobras.
Não há qualquer parentesco. Qualquer afirmação neste sentido é fantasiosa e visa apenas distorcer o fato de que Dirceu não teve qualquer envolvimento na nomeação de Renato Duque.
Não cabe ao ex-ministro emitir qualquer opinião a respeito das investigações conduzidas pela Justiça do Paraná.
O ex-ministro, espontaneamente, já apresentou ampla documentação sobre seus contratos de consultoria e, por duas vezes, já se colocou à inteira disposição da Justiça do Paraná para prestar depoimento.
Nada mais a declarar.
WTORRE
A WTorre contratou os serviços de consultoria de Antonio Palocci em que ano? Quanto durou o contrato? Houve contrato ? Quanto foi pago e quando?
Resposta: Sim. O ex-ministro Antonio Palocci foi contratado para fazer uma série de palestras tanto para executivos da WTorre quanto para empresários convidados por nós. As palestras (sobre temas variados tais como: cenário econômico internacional (por conta da crise global 2008/2009), tendências da política interna (eleições em 2010) entre outros. Em anexo, enviamos os recibos de cada palestra proferida pelo ex-ministro.
A consultoria da Projeto, do ex-ministro Palocci, teve relação com a venda dos direitos do Estaleiro Rio Grande para a Engevix?
WTorre – Absolutamente não! A transação comercial foi feita diretamente entre as duas empresas privadas, sem nenhuma interferência ou auxílio, ou consultoria do ex-ministro. Todos os pagamentos estão registrados nos nossos balanços.
A WTorre pagou vantagens ou valores para algum ex-diretor ou ex-gerente da Petrobrás nos negócio de contratação para construção do Estaleiro Rio Grande?
WTorre – Absolutamente Não! A WTorre participou e venceu concorrência organizada, em 2005, pela Rio Bravo Investimentos S/A DTVM, entidade privada reconhecida pelo mercado, administradora de um Fundo de Investimento Imobiliário, registrado na Comissão de Valores Mobiliários como RB Logística FII sob o código RBSC04 e na Câmara de Liquidação e Custódia – Cetip sob o número BRBCSA004.
A WTorre pagou vantagens ou valores para algum ex-diretor ou ex-gerente da Petrobrás nas negociações de aditivos no contrato do estaleiro, seja via Petrobrpas ou via Rio Bravo ou qualquer outra empresa?
WTorre – Não! Os aditivos surgiram em função de alterações no projeto original, sempre a pedido da contratante e com as devidas justificativas técnicas. Todos os pedidos de alterações, as notas técnicas que as justificam e os pagamentos estão devidamente registrados.
Carlos Eduardo Veiga trabalha ou trabalhou ou tem algum tipo de relação comercial com a WTorre?
WTorre – O sr. Carlos Veiga prestou serviços de assessoria técnica em offshore, uma área que, até então, a WTorre não dominava
Segundo Pedro Barusco, Carlos Eduardo Veiga pagou de R$ 400 mil a R$ 600 mil para ele, nas negOciações de ampliação do contrato do estaleiro em nome da WTorre. Houve pagamentos e referentes a que?
WTorre – Podemos assegurar que a WTorre não efetuou qualquer pagamento a quem quer que seja.
Engevix Engenharia
O Estaleiro Rio Grande foi disponibilizado pela Petrobras a todos os participantes da licitação para a construção dos cascos para o Pré-Sal. Não foram as empresas vencedoras que compraram o estaleiro, foi a Petrobrás que ofereceu o usufruto para o vencedor.
Depois de vencer uma acirrada concorrência internacional, a Ecovix investiu cerca de R$ 1,1 bilhão para ampliação do estaleiro ERG1, construção do ERG2 e aquisição do maior pórtico do mundo. A compra do ERG1 foi da ordem de R$ 400 milhões. A decisão se explica porque a Ecovix entendeu que seria melhor comprá-lo, investindo na região, ao invés de ficar apenas com 8 anos de usufruto concedidos pela Petrobrás.
A empresa Sete Brasil negociou as 29 sondas com todos os estaleiros qualificados no Brasil para a sua construção. As sondas foram negociadas a preços de mercado, muito semelhantes entre si. O Estaleiro Rio Grande ficou com o menor lote (3 sondas).
O contrato com a JD Consultoria, como detalhadamente esclarecido nos depoimentos à Justiça, foram relativos a abertura de oportunidades na América Latina, em particular no Peru e em Cuba e é anterior ao negócio da Petrobras.
Os serviços foram prestados, mas nenhum contrato foi fechado por conta desta consultoria de curto prazo para o desenvolvimento de negócios.
Fonte: Estadão
