Questão 1
O parcelamento do solo urbano é um instrumento central do ordenamento territorial das cidades brasileiras. Regulamentado pela Lei Federal nº 6.766/1979, ele estabelece critérios técnicos, jurídicos e urbanísticos para a criação de novos lotes, o que inclui os requisitos mínimos de infraestrutura, a destinação de áreas para uso público e o respeito às normas ambientais. O processo de parcelamento pode ocorrer por meio de loteamento ou desmembramento, sendo cada um caracterizado por intervenções distintas. A legislação prevê que o parcelamento não deve apenas atender ao mercado imobiliário, mas também promover a ocupação racional e o bem-estar coletivo, sendo compatível com o Plano Diretor e a legislação urbanística local.
Considerando o contexto apresentado e a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve o conceito de loteamento urbano.
Sua resposta
Comentário
- É a transformação de terrenos urbanos em zonas exclusivamente residenciais, com permissão legal para impermeabilização total da superfície. INCORRETA, pois propõe uma distorção do uso residencial ao sugerir impermeabilização total, o que contraria normas ambientais e urbanísticas.
- Loteamento é o ato de dividir uma gleba em lotes mantendo sua infraestrutura preexistente, sendo mais comum em áreas já consolidadas. INCORRETA, pois descreve o desmembramento, e não o loteamento, que exige nova infraestrutura.
- Refere-se à prática de ocupação informal do solo urbano, geralmente realizada sem aprovação municipal e fora dos parâmetros legais. INCORRETA, pois descreve ocupações irregulares, não o processo legal e formal de loteamento.
Questão 2
Considere o caso de um engenheiro ambiental que trabalha em um consórcio intermunicipal. Ele foi incumbido de elaborar diretrizes de uso do solo em uma área de expansão urbana situada sobre importantes mananciais. Para cumprir sua missão, Júlio decide aplicar três instrumentos de planejamento e gestão: a leitura da bacia hidrográfica como unidade territorial, o uso de ferramentas de gestão ambiental e a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Ao final, propõe a criação de zonas de uso condicionado, com infraestrutura verde e restrições de ocupação, além de zonas de preservação permanente e áreas destinadas à moradia popular com critérios técnicos de densidade e permeabilidade.
Considerando o contexto apresentado sobre a proposta elaborada pelo engenheiro, assinale a alternativa correta.
Sua resposta
Comentário
- O uso dos três instrumentos simultaneamente compromete a autonomia municipal sobre o território. INCORRETA, pois o uso combinado dos instrumentos fortalece a gestão pública, sem comprometer a autonomia municipal.
- A proposta foi técnica e equilibrada, pois conciliou preservação ambiental e necessidade habitacional. CORRETA, pois o engenheiro integrou os instrumentos de gestão de forma técnica e coerente, respeitando o meio ambiente e as necessidades habitacionais.
- A delimitação de zonas de uso condicionado desconsidera a vocação natural do território. INCORRETA, pois zonas de uso condicionado são justamente aquelas que reconhecem a vocação natural e impõem limites ao uso.
- O plano desconsidera a função social da propriedade ao impor restrições ambientais. INCORRETA, pois impor restrições ambientais é compatível com a função social da propriedade, que deve respeitar o interesse coletivo.
Questão 3
Em grandes centros urbanos brasileiros, a requalificação de áreas centrais degradadas tem sido associada a processos de valorização imobiliária, remoção de populações vulneráveis e substituição de usos populares por empreendimentos comerciais e turísticos. Tais processos são frequentemente criticados por provocar “gentrificação”, isto é, a expulsão de moradores tradicionais devido à elevação dos preços de moradia e do custo de vida. O planejamento urbano comprometido com a justiça social busca evitar esses efeitos perversos por meio de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o direito de preempção e os mecanismos de controle da função social da propriedade. Nessa perspectiva, o urbanismo não se limita a desenhar o espaço, mas a intervir com sensibilidade para manter a diversidade social e cultural das cidades
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que descreve uma estratégia eficaz para evitar os efeitos da gentrificação em processos de requalificação urbana.
Sua resposta
Comentário
- Estimular a parceria público-privada para modernizar a área central, mesmo que implique na substituição de moradores por novos empreendimentos. INCORRETA, pois legitima a substituição dos moradores, o que reforça o processo de gentrificação em vez de combatê-lo.- Implementar instrumentos urbanísticos que garantam permanência das populações vulneráveis, como a criação de ZEIS e controle da função social da terra. CORRETA, pois apresenta instrumentos urbanísticos concretos (como as ZEIS) que são eficazes para garantir o direito à moradia e evitar a exclusão social.
- Ampliar a verticalização e adensamento construtivo para atrair novos grupos sociais de maior poder aquisitivo. INCORRETA, pois o adensamento sem controle pode intensificar a valorização e acelerar o deslocamento das populações mais pobres.
- Conceder isenção fiscal a grandes empreendimentos imobiliários que invistam em áreas degradadas da cidade.
INCORRETA, pois privilegia o mercado imobiliário sem assegurar contrapartidas sociais ou garantias de inclusão dos moradores existentes.
Questão 4
Imagine que você faz parte de uma equipe técnica municipal encarregada de revisar o Plano Diretor de uma cidade. Um dos principais desafios identificados é a má distribuição dos equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas, concentrados em poucos bairros, enquanto outros permanecem subatendidos. Ao investigar a origem desse desequilíbrio, verifica-se que a hierarquia urbana local não foi considerada no planejamento anterior, resultando em uma expansão territorial sem critério funcional. Agora, é preciso propor um novo modelo que distribua melhor os serviços com base na função urbana dos bairros e em seus níveis hierárquicos.
Diante do desafio apresentado, assinale a alternativa que apresenta a opção mais adequada para orientar a distribuição de equipamentos públicos de forma mais equitativa, considerando as divisões territoriais urbanas.
Sua resposta
Solução esperada
Comentário
- Utilizar a hierarquia urbana como critério para a alocação de serviços, fortalecendo os bairros com função central. CORRETA, pois a hierarquia urbana permite identificar bairros com função de centralidade, facilitando uma distribuição mais racional e equitativa dos equipamentos públicos.- Reduzir o número de bairros periféricos para concentrar os serviços em áreas centrais. INCORRETA, pois reduzir bairros periféricos pode gerar exclusão social e não resolve a má distribuição.
- Transferir equipamentos públicos para áreas de menor densidade populacional sem considerar a função urbana dos bairros. INCORRETA, pois alocar serviços sem considerar a função urbana pode agravar desigualdades e desperdícios.
- Implantar serviços públicos apenas nas áreas centrais da cidade, onde há maior concentração populacional. INCORRETA, pois concentrar serviços nas áreas centrais ignora a necessidade de cobertura nas zonas periféricas.
Questão 5
No planejamento urbano e regional, as divisões territoriais têm papel fundamental para orientar políticas públicas e a organização do espaço geográfico. Entre essas divisões estão o perímetro urbano, a hierarquia urbana e a rede urbana. O perímetro urbano, por exemplo, delimita a área onde o solo pode ser considerado urbano e, com isso, recebe diretrizes específicas de uso e ocupação do solo. Já a hierarquia urbana classifica os centros urbanos conforme sua capacidade de polarização e oferta de serviços, enquanto a rede urbana representa a interligação entre esses centros, por meio de fluxos de pessoas, mercadorias e informações. Compreender esses conceitos é essencial para reconhecer como o território é estruturado e governado.
Com base nos conceitos de divisão territorial utilizados no planejamento urbano, assinale a alternativa que expressa a função da rede urbana.
Sua resposta
Solução esperada
Comentário
- A rede urbana determina os níveis de poder político de cada município dentro do estado federativo. INCORRETA, pois essa definição está relacionada ao ordenamento político-administrativo, e não à noção de rede urbana.
- A rede urbana representa a articulação entre cidades por meio de fluxos e trocas econômicas, sociais e culturais. CORRETA, pois a rede urbana refere-se justamente às conexões entre cidades, considerando os fluxos de bens, pessoas, serviços e informações.
- A rede urbana classifica os bairros de uma cidade conforme sua densidade demográfica. INCORRETA, pois diz respeito à densidade intraurbana e à organização dos bairros, e não à rede urbana entre cidades.
- A rede urbana organiza o processo de privatização de áreas públicas nos centros urbanos. INCORRETA, pois privatização de áreas públicas é uma questão de gestão territorial específica, não relacionada à rede urbana como conceito estruturante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário