Procuradora-geral envia ao STJ pedido de abertura de inquérito para apurar conduta de Rogério Favreto. Para ela, desembargador cometeu falta disciplinar e agiu para satisfazer “sentimentos e objetivos pessoais”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (11), um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, que, no último domingo, mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o pedido for autorizado pela corte, o juiz será investigado pelo crime de prevaricação. Para Dodge, Favreto cometeu falta disciplinar ao conceder um habeas corpus favorável ao petista, enquanto estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no fim de semana.
Ao aceitar o pedido de liberdade, apresentado por três deputados do PT, o desembargador emitiu um alvará de soltura, determinando que Lula fosse solto naquele mesmo domingo.
A decisão foi seguida de uma guerra de outras manifestações jurídicas – incluindo do juiz Sérgio Moro, de férias – que contestavam a determinação de Favreto, afirmando que o magistrado não tinha competência para julgar a questão. A disputa finalmente se encerrou com a intervenção de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF-4, que decidiu manter o petista na prisão.
Segundo a procuradora-geral da República, a concessão da liberdade a Lula fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.
“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4, que a emitira”, afirmou Dodge.
Ao pedir a abertura de uma investigação, ela afirmou que a decisão de Favreto em liberar o ex-presidente foi motivada por sua ligação anterior com o PT – o que caracteriza uma “quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”.
“Este histórico [profissional] revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou a procuradora-geral.
“Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal.”
Além de ter sido filiado ao PT por 19 anos, Favreto trabalhou diretamente para o governo Lula (2003-2010) como assessor jurídico da Casa Civil e como chefe da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A assessoria do TRF-4 informou que ele não vai se pronunciar sobre o pedido de investigação.
Investigação no CNJ
Além da solicitação ao STJ, Dodge também enviou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o desembargador seja condenado por infração disciplinar. Nesse caso, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória, com manutenção do salário.
Na terça-feira, o ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, já havia determinado a abertura de um procedimento para apurar as condutas não só de Favreto, mas também do desembargador João Pedro Gebran Neto, do mesmo TRF-4, e do juiz Sérgio Moro.
Os três magistrados estiveram no centro da batalha de decisões jurídicas ocorrida no último domingo acerca da prisão de Lula. Desde então, várias representações chegaram ao CNJ contra o trio, que será investigado pela corregedoria do órgão por suposta infração disciplinar.
Fonte: Deutsche Welle
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