A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra pedido dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acesso a dados de quebra de sigilos telefônicos no inquérito que investiga os dois e o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.
Para Dodge, o acesso à quebra de sigilo telefônico deve ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que isso não prejudique a apuração.
“No sistema constitucional brasileiro não há direitos absolutos, e a interpretação do próprio STF é no sentido de estabelecer um equilíbrio entre o exercício da ampla defesa e a eficácia das investigações”, diz o parecer.
Raquel Dodge também se manifestou contra dar acesso ao ex-diretor da Odebrecht Cláudio Mello Filho, delator no inquérito, a todo o processo. Para a procuradora, a íntegra, envolvendo conteúdo sigiloso, só pode ser acessado pelas partes do processo, e delator não é parte, somente os investigados.
A decisão sobre os pedidos dos ministros e de Cláudio Mello ainda será dada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário