27 de abril de 2018

Noticia: ANS diz que franquias nos planos de saúde não farão consumidor gastar mais

As novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia nos planos de saúde não vão fazer, necessariamente, o consumidor gastar mais, afirma o governo.

Uma portaria da ANS que deve ser divulgada no segundo semestre prevê normas para esses contratos e tem provocado polêmica entre entidades que defendem clientes e entre médicos.

Quando o contrato prevê coparticipação, o consumidor precisa pagar um porcentual do valor de um procedimento feito por ele.

A franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, e que fica sempre a cargo do cliente.

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a cobrança de custos adicionais dos clientes pode limitar a realização de exames e comprometer diagnósticos e tratamentos.

A ANS argumenta, no entanto, que a prática já é comum em mais de metade dos planos privados do país.

Segundo o diretor de desenvolvimento setorial da agência, Rodrigo Aguiar, o objetivo é determinar regras mais claras para o uso da franquia e da coparticipação.

“Existe uma regulamentação muito genérica, que apenas conceitua esses dois mecanismos, e não estabelece nenhum tipo de limitador na aplicação. O que ANS está fazendo é regular de forma mais precisa, para estabeler limites, regras e isenções, ou seja, procedimentos sobre os quais não vão incidir nem coparticipação, nem franquia”, afirma ele.

Segundo o diretor da ANS, procedimentos relacionados à prevenção de doenças e à promoção da saúde, por exemplo, não poderiam ter cobrança adicional.

O diretor da ANS diz, ainda, que contratos que já estão em vigor não serão afetados.

Rodrigo Aguiar também comentou outro assunto que gera polêmica envolvendo a saúde privada: o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares.

Apesar de a inflação medida pelo IPCA ter ficado abaixo de 3% em 2017, o mercado estima que, assim como nos últimos anos, o índice será de dois dígitos, por volta de 13%.

Ele diz que isso se deve ao fato de o porcentual ser definido com base não só no aumento dos preços dos serviços médicos, mas também do uso dos planos.

O diretor de desenvolvimento setorial da ANS admite, no entanto, que a agência estuda uma possível reformulação da fórmula de cálculo no futuro.
Fonte: Band News FM



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