O italiano virou réu nesta segunda-feira (11) pelo crime de evasão de divisas. Ele foi preso em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia, em outubro, depois que a Itália havia reforçado o pedido de sua extradição.
O ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda foi condenado à prisão perpétua no país europeu e corre o risco de ser extraditado pelo governo Michel Temer.
Antes de a 3ª Vara de Campo Grande receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Battisti era apenas investigado na ação penal. De acordo com o processo, o italiano, que mora em Cananeia (litoral sul de São Paulo), tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia carregando mais de R$ 10 mil, que é a quantia máxima permitida.
Seguindo parecer do MPF, a Justiça também negou o pedido da defesa dele para que fosse autorizado a colocar em São Paulo a tornozeleira eletrônica que deve usar para ser monitorado.
Battisti pedia para não ser obrigado a ir até Campo Grande (MS) receber o equipamento. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, no entanto, informou no processo que não havia aparelhos disponíveis no Estado.
O italiano ganhou sete dias para se apresentar no outro Estado – ele já tinha recebido limite igual, que expirou no dia 6 deste mês. O prazo agora começará a contar quando ele for intimado.
Ele argumentava não ter condições financeiras para se deslocar até o Mato Grosso do Sul, mas a Justiça entendeu que ele possui “capacidade econômica” para fazer a viagem.
A defesa de Battisti não comentou as determinações judiciais desta segunda-feira. Na semana passada, os advogados dele, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, disseram que a medida cautelar “será integralmente acolhida”.
Battisti, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’ em outubro, disse que não estava fugindo, que sua prisão foi “uma armadilha” e que policiais forjaram uma cena para incriminá-lo. Ele afirma que o dinheiro encontrado era o montante carregado pelos três ocupantes do carro (ele e mais dois amigos).
O italiano foi condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. Ele nega a autoria dos homicídios e se diz vítima de perseguição, embora todos os seus recursos judiciais na Itália e na União Europeia tenham sido derrotados.
A discussão sobre sua extradição está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 14 de novembro.
O Supremo já autorizou, em 2009, que o italiano fosse extraditado, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu em 2010, no último dia de seu governo, mantê-lo no Brasil. Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas espera um veredicto do STF para dar sua palavra final.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. “Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram.”
Cronologia do caso Battisti
Década de 1970 : Envolve-se com grupos de luta armada de extrema-esquerda
Década de 1980: Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990: Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004: Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino
2007: É preso no Rio
2009: Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010: Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011: STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015: Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão
2017: No começo de outubro, é detido em Corumbá (MS). Consegue habeas corpus.
Fonte: Notícias ao Minuto
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O ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda foi condenado à prisão perpétua no país europeu e corre o risco de ser extraditado pelo governo Michel Temer.
Antes de a 3ª Vara de Campo Grande receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Battisti era apenas investigado na ação penal. De acordo com o processo, o italiano, que mora em Cananeia (litoral sul de São Paulo), tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia carregando mais de R$ 10 mil, que é a quantia máxima permitida.
Seguindo parecer do MPF, a Justiça também negou o pedido da defesa dele para que fosse autorizado a colocar em São Paulo a tornozeleira eletrônica que deve usar para ser monitorado.
Battisti pedia para não ser obrigado a ir até Campo Grande (MS) receber o equipamento. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, no entanto, informou no processo que não havia aparelhos disponíveis no Estado.
O italiano ganhou sete dias para se apresentar no outro Estado – ele já tinha recebido limite igual, que expirou no dia 6 deste mês. O prazo agora começará a contar quando ele for intimado.
Ele argumentava não ter condições financeiras para se deslocar até o Mato Grosso do Sul, mas a Justiça entendeu que ele possui “capacidade econômica” para fazer a viagem.
A defesa de Battisti não comentou as determinações judiciais desta segunda-feira. Na semana passada, os advogados dele, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, disseram que a medida cautelar “será integralmente acolhida”.
Battisti, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’ em outubro, disse que não estava fugindo, que sua prisão foi “uma armadilha” e que policiais forjaram uma cena para incriminá-lo. Ele afirma que o dinheiro encontrado era o montante carregado pelos três ocupantes do carro (ele e mais dois amigos).
O italiano foi condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. Ele nega a autoria dos homicídios e se diz vítima de perseguição, embora todos os seus recursos judiciais na Itália e na União Europeia tenham sido derrotados.
A discussão sobre sua extradição está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 14 de novembro.
O Supremo já autorizou, em 2009, que o italiano fosse extraditado, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu em 2010, no último dia de seu governo, mantê-lo no Brasil. Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas espera um veredicto do STF para dar sua palavra final.
Segundo Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. “Eu não matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que me condenaram.”
Cronologia do caso Battisti
Década de 1970 : Envolve-se com grupos de luta armada de extrema-esquerda
Década de 1980: Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990: Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004: Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino
2007: É preso no Rio
2009: Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010: Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011: STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015: Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão
2017: No começo de outubro, é detido em Corumbá (MS). Consegue habeas corpus.
Fonte: Notícias ao Minuto
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