Com o prazo cada vez mais apertado para aprovar mudanças para as eleições do ano que vem, o Congresso Nacional fará nesta semana a última tentativa de votar as propostas da reforma política.
As eleições de 2018 estão marcadas para 7 de outubro e, com isso, deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar as mudanças. O prazo para os projetos serem analisados pela Câmara e pelo Senado termina nesta sexta (6).
Para esta semana, é esperada, no Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cláusula de barreira para 2018 e põe fim às coligações, a partir de 2020.
Na Câmara, será discutida a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. O texto, porém, ainda será negociado com os senadores (leia detalhes mais abaixo).
As discussões sobre a reforma política começaram há alguns meses, mas as mudanças no sistema eleitoral sofrem resistências por parte de parlamentares e, com isso, as votações têm se arrastado por semanas.
Não há consenso, por exemplo, sobre a origem dos recursos para o novo fundo que financiará as campanhas, assim como não há acordo entre os partidos sobre como o dinheiro será distribuído entre as legendas.
As propostas
Saiba abaixo as propostas em discussão no Congresso e a fase em que os projetos estão:
> Cláusula de barreira e fim das coligações
O Senado deverá analisar nesta semana a PEC que cria, a partir de 2018, uma cláusula de barreira para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Essa proposta, já aprovada pela Câmara, também põe fim às coligações partidárias, mas só a partir de 2020.
Como os dois itens fazem parte de um mesmo projeto, o prazo para o Senado aprovar a PEC em dois turnos termina na sexta. Por mudar a Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 parlamentares.
No caso da cláusula de barreira, os partidos terão de obter um número mínimo de votos nos estados para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Haverá regras de transição até 2030, quando os critérios passarão a valer.
Em relação ao fim das coligações, será mantido no ano que vem o atual modelo, em que partidos podem se unir nas eleições. Mas, a partir de 2020, as coligações estarão proibidas e as legendas não poderão se unir em federações, como previsto inicialmente. ENTENDA A PROPOSTA
Aos líderes partidários do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já informou que dará prioridade ao projeto nesta semana. A ideia é aprovar o texto sem alterações.
> Novo fundo eleitoral
A expectativa é que, ainda nesta semana, a Câmara analise a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas a partir do ano que vem. Pelas regras vigentes, empresas estão proibidas de fazer doações, e somente pessoas físicas podem contribuir para as candidaturas.
Na semana passada, o Senado aprovou o projeto que cria um fundo eleitoral com recursos públicos. A proposta já foi enviada à Câmara, mas os deputados decidiram não votar o texto.
Com isso, o relator de uma das propostas de reforma política em análise na Casa, Vicente Cândido (PT-SP), incorporou ao parecer dele trechos do projeto do Senado, acrescentando algumas modificações, como as regras de distribuição do dinheiro.
O projeto, se votado e aprovado, ainda seguirá para o Senado antes de ir a sanção. Se os senadores modificarem algo, a proposta retornará à Câmara. Mas, com o prazo para a proposta ser aprovada, Vicente Cândido já articula a redação com os senadores, a fim de evitar modificações.
Nos bastidores, parte dos senadores se diz disposta a aceitar as regras que vierem a ser aprovadas pela Câmara, garantindo, assim, recursos para as campanhas de 2018.
O texto elaborado por Vicente Cândido, contudo, trata de uma série de outros temas, como regras sobre filiação e critérios menos rigorosos para o pagamento de multas eleitorais.
Por isso, diz o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a inclusão de muitos assuntos no relatório pode dificultar a aprovação, uma vez que aumenta a chance de haver divergência entre os partidos.
“Vai depender muito do relator, se ele apresentar um relatório conciso, objetivo, tratando de poucos assuntos, vamos conseguir votar”, ponderou.
Para Zarattini, os pontos essenciais que devem estar previstos na proposta a ser votada são: a criação do fundo; o teto de gastos nas campanhas; e os limites para doações e autofinanciamento.
Ao ‘G1′, o líder do PR, José Rocha (BA), disse ter “esperança” de que o Congresso conseguirá aprovar até o fim da semana a criação do fundo eleitoral, definindo as regras sobre a origem dos recursos e a distribuição do montante.
“O presidente Rodrigo [Maia] convocou uma reunião com líderes na segunda para tratar dessa questão, em função do tempo. Se a gente acordar sobre o fundo nessa reunião, já votamos na segunda à noite”, disse.
Na avaliação do líder do Solidariedade, Áureo (SD-RJ), porém, dificilmente a proposta será aprovada, uma vez que, para ele, cada deputado pensa somente no próprio partido. “Aí, é difícil você encontrar um caminho”.
Sistema eleitoral não muda
Inicialmente, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma política aprovou mudar o atual sistema eleitoral para o “distritão” em 2018 e para o “distrital misto” em 2020 na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Mas, ao analisar o projeto, o plenário da Câmara rejeitou a proposta, mantendo o sistema eleitoral atual.
Com isso, deputados federais, estaduais e vereadores continuarão a ser eleitos no modelo proporcional com lista aberta.
Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.
Fonte: G1
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