Noticia: Emenda da madrugada permite censura nas redes sociais sem ordem judicial em 2018

Parlamentares discutem reforma política no Senado e de última hora abrem caminho à censura nas redes sociais durante as eleições de 2018. Para valer, a medida depende de sanção de Michel Temer até dia 7. A emenda autoriza retirar postagem por denúncia de usuário em 24 horas
O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa nesta quinta-feira (5) seu projeto de reforma política a tempo de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2018. Para isso, basta que os pontos sejam sancionados pelo presidente Michel Temer (PMDB) até o próximo sábado (7). Uma das mudanças de última hora, no entanto, provocou imediata polêmica: uma emenda aprovada na madrugada de quarta-feira (4) na Câmara abre caminho para que sejam retirados das redes sociais mensagens que contenham “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de uma decisão judicial. Para que isso aconteça, basta que uma pessoa denuncie uma publicação, segundo o texto da emenda proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade-RJ).

Se não for vetada pelo presidente, a emenda terá alto impacto em redes sociais como Google, Facebook ou Twitter e espalhou preocupação tanto entre executivos das gigantes tecnológicas como nas poderosas associações de rádio e TV, revistas e jornais que lançaram nota de repúdio. “A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático”, disse a organização que reúne jornalistas investigativos no país. “Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018″, seguiu a associação.

A emenda contraria o Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e estabelece que apenas o Judiciário tem a competência para dizer se um conteúdo é ofensivo ou ilegal — salvo os casos que vão contra as regras de uso de uma rede social, como o compartilhamento de pornografia infantil, por exemplo; nesses casos, a própria plataforma pode derrubar o conteúdo. Assim, no modelo brasileiro não existe, em tese, uma censura prévia. Mas a emenda aprovada acaba, na visão de integrantes do setor, com esta “presunção de liberdade de expressão”.

Outra preocupação é o fato do texto aprovado na Câmara ser vago e confuso. Por exemplo, fala-se em “publicações” na Internet, mas não se sabe se faz referência apenas às postagens feitas por usuários ou também à páginas inteiras — algo que poderia afetar perfis engajados como o da Mídia Ninja ou do Movimento Brasil Livre (MBL).
Fonte: El País
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