A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (22) um apelo à imparcialidade da Justiça. Ao discursar para uma plateia de juristas que se manifestaram contra o impeachment, ela disse que as ações dos entes judiciários não podem se embasar em "convicções partidárias". Dilma também criticou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a presidenta, a Justiça fica "enfraquecida" quando gravações que não dizem respeito à investigação são divulgadas "ao arrepio da lei", maculando "imagem de pessoas" e invadindo "a privacidade de cidadãos".
No discurso, a presidenta pregou que a necessidade de combate à corrupção deve ser cumprida respeitando-se os "direitos fundamentais de todo cidadão", a "presunção da inocência e o amplo direito de defesa". Segundo ela, um executor da Justiça não pode assumir como "meta condenar adversários ao invés de fazer justiça".
Em referência indireta ao juiz Sérgio Moro, que, na semana passada, divulgou interceptações telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma disse que os executores da Justiça não podem "abdicar da imparcialidade", que garante que "todos somos iguais perante a lei".
"Um executor da Justiça não pode se transformar em militante partidário. Pode ter suas convicções, mas essas convicções partidárias não podem iluminar suas decisões. A Justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta da República sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal. Gravados e divulgados numa evidente violação da segurança nacional", declarou.
Conforme Dilma Rousseff, que foi aplaudida pelos juristas, quando violações das prerrogativas dos advogados enfraquecem a Justiça, com o apoio deles e da sociedade será possível defender "as instituições das ameaças que estão sofrendo".
"Confio que a Suprema Corte e as demais instâncias da Justiça de nosso país saberão garantir, com imparcialidade, serenidade e sabedoria, todos os direitos e garantias que asseguram os princípios do estado democrático brasileiro", afirmou.
Ruptura
A presidenta condenou ainda o que chamou de "ruptura". "Sei que as instituições do Brasil hoje estão muito maduras. Sei que temos condições de superar esse momento, mas sei também que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política e que precisa ser combatida".
Durante o discurso, ela afirmou também que "jamais" renunciará. Afirmou que não há crime de responsabilidade contra ela e criticou o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.
Ao agradecer a defesa da "normalidade democrática" e da Constituição por parte dos advogados, professores de direito e militantes da área presentes no Palácio do Planalto (LINK), Dilma defendeu tolerância, diversidade, diálogo e paz.
"Tudo isso somente será possível se preservarmos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos, pois, firmes na defesa da legalidade, da Constituição e do estado de direito, das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos no nosso país. Por isso, tenho certeza: não vai ter golpe”, concluiu.
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Fonte: Agência Brasil
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