1 de abril de 2016

Noticia: Moro já mandou ao STF cerca de seis processos referentes a Lula

Não há prazo sobre quando a corte vai separar a parte das apurações que fica no Supremo e qual irá para o juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba

Em uma sessão na qual o ministro Teori Zavascki demonstrou preocupação com possível anulação da Operação Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) que é a própria corte quem decidirá onde devem correr as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, todos os processos relacionados a ele ficam no tribunal. Não há prazo sobre quando a corte vai separar a parte das apurações que fica no Supremo e qual deve, eventualmente, ser devolvida para o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que julgava o caso até então.

A decisão confirmou liminar de Teori dada na semana passada, o que já era esperado. Nela, o relator da Lava Jato na corte ordenou que deveriam ser enviados ao tribunal todos os procedimentos relacionados a Lula, e não apenas as escutas telefônicas que captaram conversas dele com a presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e demais autoridades com foro privilegiado no STF. Os procedimentos já foram enviados pela 13ª Vara, mas, até ontem, a informação em Curitiba era que faltava um inquérito referente a um tríplex em Guarujá (SP), que inicialmente era analisado na Justiça Estadual de São Paulo, mas estava pendente de análise de um recurso do Ministério Público.

No julgamento, os ministros também referendaram a ordem de Teori para suspender a divulgação das escutas telefônicas. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com a retomada do sigilo dos áudios, mas afirmaram que Sérgio Moro tinha competência para avaliar qual parte deveria ser enviada ao STF e qual não deveria. “Eu fico a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de aferição da seriedade dos fatos que se passam sob o seu crivo antes de remeter os áudios ao STF”, disse Fux, ao defender o magistrado da 13ª Vara.

Por sugestão de Teori, o julgamento desta quinta-feira deverá ser cumprido imediatamente antes da publicação. “Com isso, se agiliza essa decisão e se decide o que fica e o que deve ser cindido [dividido]”, esclareceu Teori. “E que sejamos tão rápidos no gatilho como tem sido o juiz Sérgio Moro”, brincou Marco Aurélio. Moro já mandou ao Supremo pelo menos seis processos referentes a Lula. Um deles apura se Lula é dono oculto de um sítio em Atibaia (SP), registrado em nome de empresários amigos de um de seus filhos e com reformas bancadas por empreiteiras acusadas de desviar dinheiro da Petrobras. Noutro, se tentou obstruir as investigações do caso.


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Fonte: Correio Braziliense

Noticia: Câmara faz sessão e prazo para defesa de Dilma deve acabar segunda

Sessão de debates contou com a presença em peso de oposicionistas. Cunha tem acordo com oposição para fazer sessões todos os dias

A Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (1º) uma sessão de debates que contou como a penúltima para o fim do prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa no processo de impeachment.

Conforme já havia anunciado, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em acordo com deputados da oposição, garantiu a realização de sessões todos os dias – algo incomum – desde que foi criada a comissão especial para analisar o pedido de afastamento da petista, no último dia 17.

Uma sessão extraordinária com votações já está convocada para segunda-feira (4), o que irá assegurar o fim do prazo de entrega das alegações.

A partir daí, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PDT-GO), terá até cinco sessões plenárias para fazer um parecer, que deverá ser votado pelo colegiado.

Nesta sexta, parlamentares da oposição compareceram em peso para atingir o quórum mínimo de 51 deputados.

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Fonte: G1

Noticia: Coreia do Norte é preocupação na cúpula sobre segurança nuclear

Em 2014, a III Cúpula sobre Segurança Nuclear aconteceu em Haia e contou com a presença de 53 países

Convocada pelo presidente Barack Obama, a quarta cúpula sobre segurança nuclear foi aberta nesta quinta-feira (31) em Washington com a agenda concentrada na Coreia do Norte, país que também é tema de reuniões de entre Estados Unidos, Japão, China e Coreia do Sul. O dia começou com uma reunião tripartite entre Obama, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-Hye. No final desse encontro, Obama disse à imprensa que é necessário “respeitar firmemente as duras medidas de segurança adotadas pela ONU” contra Pyongyang, que fez testes nucleares e de mísseis considerados provocadores.

Pyongyang realizou um teste nuclear em janeiro e, em fevereiro, fez experiências bem-sucedidas com um foguete de longo alcance, em um cenário que provocou intensa preocupação em todo o Sudeste Asiático. Washington e Seul já iniciaram as discussões sobre a eventual utilização na Coreia do Sul do sofisticado sistema antimísseis americano conhecido como THAAD (Terminal High Altitude Area Defense) – um sistema de integrado de radares e mísseis de alta precisão que destrói ainda no ar projéteis inimigos.

Papel da China

Obama também teve uma delicada reunião com o presidente da China, Xi Jinping. Ambos conversaram não apenas sobre a carregada agenda bilateral, como também sobre formas de usar a influência chinesa sobre a Coreia do Norte para que reduza a agressividade de sua retórica e seus gestos em relação à região. Pouco antes desse encontro, a Casa Branca havia antecipado que pretendia ter uma “conversa franca” com Xi a respeito da situação no Mar da China Meridional diante das reivindicações territoriais e da crescente presença militar de Pequim.

A Casa Branca se propõe a manter as pressões sobre a Coreia do Norte, com o objetivo de aumentar o custo econômico e diplomático da decisão de Pyongyang de ignorar os apelos da comunidade internacional em favor da suspensão de seus testes nucleares. Em contrapartida, Pequim não esconde sua preocupação com a possibilidade de que Washington decida implantar o sistema THAAD na Coreia do Sul.

Ausências notáveis

A reunião não contará com atores fundamentais para qualquer discussão global sobre segurança nuclear: a ausência de Rússia, Coreia do Norte, Bielorrússia e Irã, por exemplo, mostra alguns dos obstáculos na frente que a Casa Branca busca consolidar. Os presidentes Mauricio Macri (Argentina), Michelle Bachelet (Chile) e Enrique Peña Nieto (México) confirmaram sua presença na reunião. Na terça-feira, Dilma Rousseff cancelou sua viagem aos EUA diante do agravamento da crise política que ameaça seu governo. A presidente será representada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.


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Fonte: Veja

Noticia: CPI de Crimes Cibernéticos quer prisão de quem invadir redes sociais

Deputados federais e especialistas sugeriram leis contra crimes digitais. Relatório final propõe bloqueio de serviços considerados ilegais na internet

O bloqueio de “serviços que sejam considerados ilegais” e a possibilidade de se prender quem invadir perfis de redes sociais estão entre as oito propostas de lei feitas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos, que concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (31).

Instaurada em julho de 2015, a CPI tinha objetivo de investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos sobre a economia brasileira. Durante nove meses, ouviu 103 especialistas em criminalística, em direito digital, representantes da Polícia Federal, da Abin, do CDCiber do Exército, de provedores de internet (Oi, Claro, Vivo e TIM) e de serviços conectados (Google, Facebook, WhatsApp, Yahoo e Twitter, Microsoft).

Presidida por Mariana Carvalho (PSDB-RO), a CPI fez recomendações e sugeriu a criações a alteração de leis para tornar o ambiente da internet brasileira menos propenso aos crimes cibernéticos. Os texto final foi feito pelos deputados Espiridião Amin (PP-SC), Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI).

Entre as sugestões está a criação de um código de boas práticas a ser adotado por empresas e entidades envolvidas com publicidade digital. Com ele, seria possível evitar anúncios em plataformas digitais que promovam conteúdo ilícito ou a prática de condutas ilegais. O alvo são sites que oferecem conteúdo audiovisual pirata.

Há ainda a sugestão de medidas para o combate a crimes cibernéticos contra o sistema financeiro, e a possibilidade de o Ministério da Justiça obrigar instituições financeiras a notificar fraudes cibernéticas.

As leis foram propostas e ainda não estão protocoladas. A partir delas, é possível sentir o tom da CPI dos Crimes Cibernéticos. Veja abaixo as sugestões de novas legislações:

Invasão de perfis em redes sociais

A proposta altera a legislação de crimes eletrônicos, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737, de 2012), que pune a invasão de computadores com a intenção de obter dados particulares. A proposta é ampliar e transformar em crime o acesso não permitido a qualquer sistema informatizado ou aparelho eletrônico que cause prejuízo econômico, alteração de dados, instalação de vulnerabilidades, obtenção de conteúdo ou o controle remoto da plataforma ou aparelho em questão.

Seriam incluídas invasões a smartphones e redes sociais. Essa conduta poderia dar até dois anos de cadeia. A pena aumentaria para até quatro anos se cometida contra presidentes da República, do STF, da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital, Câmaras municipais e administradores públicos. Caso o acesso ocorra graças à violação de um mecanismo de segurança do sistema, o período de reclusão aumenta de dois a três terços da pena. O argumento dos deputados é que, quando aprovada, a lei Carolina Dieckman não especificou atitudes que poderiam incorrer em crime.

PF neles

Outro dos projetos de lei é a inclusão dos crimes praticados por meio de um computador ou contra um desses aparelhos sobre a esfera de atuação da Polícia Federal. Combinada à alteração proposta pelos deputados à Lei Carolina Dieckman, isso faria com que um adolescente com acesso não permitido à conta de Facebook de um colega pudesse ser alvo da PF. Para deputados, a alteração deve ser feita por não haver norma que defina de qual polícia é a competência para investigar suspeitas de crimes cibernéticos.

Cadê meu celular?

A penalização não só com prisão mas multa de pessoas enquadradas em crimes cibernéticas é outra sugestão de lei. O Estado poderia confiscar valores e bens de criminosos para promover a “asfixia econômica de certos crimes”. “Além de ser uma pena eficaz contra a prática de delitos, impede que o mesmo instrumento seja novamente utilizado para práticas ilícitas”, dizem os deputados.

Verba turbinada

Para subsidiar as atividades da polícia judiciária, os deputados sugerem a criação de uma lei para destinar os recursos de um fundo bilionário voltado atualmente à fiscalização das telecomunicações. A ideia é usar até 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O dinheiro do fundo advém das taxas de fiscalização cobradas pela Anatel, de parte dos valores pagos por empresas que querem operar no Brasil e de multas aplicadas pela agência. Não é pouca coisa: entre 2001 e 2015, o Fistel arrecadou R$ 63,5 bilhões. Os deputados argumentam que os recursos ajudariam as polícias judiciais a se estruturarem para combater o crime cibernético.

Tira isso daí já

Outra ideia é modificar o Marco Civil da Internet para responsabilizar serviços de internet que não retirarem imagens, vídeos ou outro conteúdo em até 48 horas após o pedido de qualquer pessoa que vir nesses materiais atentado contra a honra. “A amplificação do dano advém da característica das redes sociais que permitem a replicação e a continuidade das postagens de forma impessoal e com pouco ou nenhum esforço”, justificam os deputados. “Deve-se considerar a impossibilidade prática do direito ao esquecimento. Bastam alguns cliques para que postagens sejam revividas e o pesadelo das vítimas seja reiniciado”, concluem.

Nome, RG, CEP e IP

Os deputados sugeriram ainda alterar as leis de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e o Marco Civil da Internet para que provedores de internet considerem o endereço de IP como informação cadastral. Assim, forças policiais e o Ministério Público poderiam pedir sem precisar de ordem judicial as informações pessoais de quem estivesse por trás desse dado. Ele serve como identificação na internet. Isso incluiria nome, filiação e endereço domiciliar do indivíduo.

Os deputados dizem que facilitaria a identificação de suspeitos de crimes. “As autoridades de investigação muitas vezes não possuem acesso a diversas informações dos perpetuadores de crimes devido a facilidades da própria tecnologia – como mecanismos de ocultamento de IPs – mas pela simples falta de coleta ou acesso a dados essenciais do internauta.”

Fora do ar

Outro projeto de lei estabeleceria a possibilidade de bloquear serviços conectados a partir de ordens judiciais. Isso permitia que provedores de internet fossem obrigados pela Justiça a barrar o acesso a aplicações da internet consideradas ilegais. A prática iria tornar corrente o mecanismo que, no ano passado, fez o WhatsApp ficar inacessível no Brasil por pouco mais de 12 horas. Os deputados assumem que a medida será uma violação ao princípio da neutralidade de rede, estabelecido pelo Marco Civil da Internet. Ele prega a transmissão de qualquer conteúdo enviado pela internet com igual velocidade e condições técnicas. A ideia é tirar do radar dos brasileiros na internet serviços que, por exemplo, ofereçam conteúdos que violem os direitos autorais ou pornografia infantil.

Educação digital

As salas de aula não foram esquecidas. Outra sugestão de projeto de lei é incluir a educação digital no Plano Nacional de Educação (PNE). Deputados dizem que o acesso à internet no Brasil é limitado, feito em grande a partir de celulares e que a navegação na internet “não é necessariamente produtiva”. “Inúmeras pesquisas apontam que, no Brasil, o uso primário da internet é a conexão às redes sociais, restando as demais atividades o segundo plano”, argumentam. Eles acreditam que isso pode ser revertido com ensino básico do funcionamento de ferramentas digitais.

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Fonte: G1

Noticia: Polícia Federal deflagra nova fase da Lava Jato, agora em SP

Foco da nova fase, batizada de Carbono 14, é o empréstimo fraudulento concedido pelo Banco Schahin ao PT; dois mandados de prisão temporária foram expedidos

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato. Desta vez, o foco das investigações é um empréstimo fraudulento concedido pelo Banco Schahin, cujos recursos teriam sido usados para a quitação de dívidas do Partido dos Trabalhadores. Mais do que apenas o rastreamento do dinheiro, a nova fase, batizada de Carbono 14, traz de volta o fantasma do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT).

Conforme revelou ‘Veja’, o publicitário e operador do mensalão Marcos Valério revelou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que Ronan Maria Pinto, um empresário ligado ao antigo prefeito, estava chantageando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para não envolver seu nome e o do ex-presidente Lula na morte de Daniel. Segundo os investigadores da Operação Lava Jato, pelo menos metade do empréstimo fictício contraído junto ao Banco Schahin acabou desaguando nos bolsos de Ronan.

As apurações do mega esquema de corrupção na Petrobras indicam que o empresário e amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, integrou um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10.000. A transação só ocorreu após o pagamento de propina a dirigentes da Petrobras e ao PT. A exemplo do escândalo do mensalão, o pagamento de dinheiro sujo foi camuflado a partir da simulação de um empréstimo no valor de 12,17 milhões de reais do Banco Schahin, com a contratação indevida da Schahin pela Petrobras para operar o navio sonda Vitoria 10000 e na simulação do pagamento do suposto empréstimo com a entrega inexistente de embriões de gado. Em depoimento, Bumlai admitiu que tomou o empréstimo para repassar os valores ao PT e detalhou que o dinheiro foi pedido pelo ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

“A fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso José Carlos Bumlai, os valores foram pagos a Ronan Maria Pinto por solicitação do Partido dos Trabalhadores”, disse o juiz Sergio Moro no despacho da 27ª fase.

Agora a Polícia Federal quer entender todos os capítulos dessa história e cumpre na manhã desta sexta dois mandados de prisões temporárias, dois de condução coercitivas e de busca e apreensão para aprofundar a investigação sobre o esquema de lavagem de capitais de cerca de 6 milhões de reais do empréstimo, considerado crime de gestão fraudulenta do Banco Schahin. A procuradoria afirma que o dinheiro deste empréstimo ao PT acabou gerando prejuízo para a Petrobras, já que os valores só foram liberados depois que o Grupo Schahin pagou propina para vencer a concorrência e ser operadora do navio-sonda Vitória 10.000. Apenas este contrato chegou a 1,6 bilhão de dólares.

Para a viabilização do esquema de pagamentos do empréstimo forjado ao PT, o dinheiro saiu de José Carlos Bumlai para o Frigorifico Bertin, que, por sua vez, repassou cerca de 6 milhões de reais a um empresário do Rio de Janeiro. Na sequência, ele fez transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto. Outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário para recebimento de valores, como o jornal Diário do Grande ABC, também foram usados para camuflar a transação.

Empresário com diversos negócios na região do ABC paulista, Ronan Maria Pinto é apontado pelo Ministério Público como um dos participantes do esquema de corrupção instalado em Santo André durante a administração de Celso Daniel. O nome do empresário, velho conhecido do PT, voltou à tona com a delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que Bumlai obteve o empréstimo junto ao Banco Schahin e repassou 6 milhões de reais a Ronan. O nome da nova fase da Lava Jato, Carbono 14, é uma referência a procedimentos utilizados para a investigação de fatos antigos. As suspeitas envolvem crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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Fonte: Veja

Noticia: Maioria do STF vota por tirar de Sérgio Moro investigações sobre Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão, os autos ficam no STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.

As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Votaram favoravelmente à decisão liminar (provisória) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Somente o ministro Luiz Fux votou a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.

Tanto a decisão liminar de Zavascki, quanto o julgamento desta quinta não interferem em outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de duas semanas atrás, que suspendeu a nomeação de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.

Ao reafirmar seu decisão liminar, na sessão desta quinta, Zavascki argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.

“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.

Antes de Zavascki, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, além de apontar a “usurpação” de competência do STF, invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.

“No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional”, afirmou.

Único a divergir de Zavascki quanto à remessa das investigações, Fux disse que discordava do “sobrestamento de tudo”, em referência à determinação de suspender todo o caso de Lula. “Entendo que não se deve sobrestar as ações em relação a imputados que não têm prerrogativa de foro, porque as ações não são conexas, os fatos são complemente diferentes e não gerarão um processo simultâneo”, afirmou.

No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.

“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.

A validade da gravação como prova num eventual processo contra Lula ou Dilma será analisada posteriormente, no curso de um inquérito, por exemplo.

Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.

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Fonte: G1

31 de março de 2016

Slides: Lição 1 – A Epístola aos Romanos







T
EXTO ÁUREO
"Porque não me envergonho do evangelho de Cristo, pois é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê, primeiro do judeu e também do grego." (Rm 1.16)

Leia também:Lição 1 – A Epístola aos Romanos




VERDADE PRÁTICA

A Epístola aos Romanos mostra que sem a graça divina todos os nossos esforços são inúteis para a nossa salvação e comunhão com Deus.

INTRODUÇÃO


Neste trimestre teremos o privilégio de estudar a Epístola de Paulo aos Romanos. Podemos afirmar que jamais seremos os mesmos depois de uma leitura cuidadosa e um estudo sistemático dessa Epístola. Romanos mostra que o Evangelho é o poder de Deus para a salvação dos judeus e gentios. Revela também que o homem, perdido nas trevas do pecado, é reconciliado com Deus mediante a sua graça. Essa graça é o que nos justifica e nos qualifica a ter comunhão com Ele.

Na Epístola aos Romanos aprendemos que a natureza adâmica, que domina o velho homem, é destronada pela fé em Cristo, e que é possível vivermos em novidade de vida através do poder do Espírito Santo que opera em nós. Veremos que esta Carta é um chamado à liberdade cristã.

I - AUTOR, LOCAL, DATA E DESTINATÁRIOS


1. O autor. Há um consenso entre teólogos e biblistas de que a Epístola aos Romanos é de autoria de Paulo (Rm 1.1). O argumento que nega a originalidade desse registro não tem credibilidade entre os estudiosos do Novo Testamento. Paulo escreveu essa carta com o auxílio de Tércio, o seu amanuense, escrevente, (Rm 16.22). O costume da época permitia que o amanuense tivesse certa liberdade na redação do documento, agindo como uma espécie de taquígrafo. Com base nesse fato, alguns críticos têm argumentado a respeito da autenticidade de certas passagens da Carta aos Romanos, atribuindo-os a uma autoria não paulina. Todavia o teor de Romanos não deixa dúvidas de que todo o seu conteúdo reflete o estilo de Paulo escrever.


2. Local e data. Paulo escreveu aos romanos provavelmente entre os anos 56 e 57 d.C, quando se encontrava na próspera cidade de Corinto, capital da província romana de Acaia, no território da Grécia. Paulo permaneceu pelo menos três meses na Grécia por ocasião da sua última visita a Jerusalém (At 20.3). O livro de Atos nos mostra que foi em Corinto, cidade grega, que Paulo montou seu centro de atividades missionárias. Em Corinto, Paulo ficou hospedado na casa do seu fiel amigo Gaio.


3. Destinatários. Alguns intérpretes ao escreverem a respeito da Epístola aos Romanos a classificam como sendo de natureza atemporal. Eles não estão errados, visto que ela foi inspirada pelo Espírito Santo e como tal transcende as barreiras do tempo. Romanos 1.7 nos mostra, de modo bem claro, o destinatário da epístola: "A todos os que estais em Roma, amados de Deus, chamados santos: Graça e paz de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo". Quem seria, pois, esses "todos que estais em Roma?" Há uma disputa sobre os reais destinatários desta carta. Alguns argumentam que Paulo escreveu para os judeus radicados em Roma, enquanto outros defendem os cristãos gentílicos como sendo esses destinatários. Porém, Paulo escreveu à igreja de Roma. Uma igreja formada tanto por judeus como por gentios.


II - FORMA LITERÁRIA, CONTEÚDO E PROPÓSITO



1. Forma literária. A Epístola de Paulo aos Romanos segue o modelo de outros documentos do primeiro século da era cristã. O esboço obedece à ordem desse tipo de documento, tendo sempre uma saudação e uma oração (Rm 1.1,7,8,16). Uma forma literária bastante comum nos dias de Paulo era a escrita em forma de diálogo. Platão, filósofo grego, por exemplo, escreveu dezenas deles. Todavia, como bem observou o especialista em Novo Testamento, Brodus D. Hale, essa forma literária dificilmente se ajusta ao modelo paulino. O que podemos observar na leitura de Romanos é o uso de diatribes por parte do apóstolo. Nesse modelo literário, que era um recurso muito usado pelos filósofos estoicos e cínicos, o autor valia-se de uma exposição crítica a respeito de alguma obra.


2. Conteúdo. O conteúdo de Romanos trata de alguns temas bem específicos, como por exemplo, a pecaminosidade do homem, a salvação de Deus, a justificação pela fé e a graça divina. Logo depois das palavras de saudação observamos a seção que trata sobre a manifestação da justiça de Deus mediante a fé (Rm 1.18-4.25). Paulo mostra a necessidade espiritual que os gentios, judeus e toda a humanidade têm da salvação de Deus. Paulo também mostra nos capítulos 5 a 8 (5.1- 8.39), a ação santificadora do Espirito Santo no processo da salvação. É destacado aqui o resultado prático do Evangelho na salvação do crente. Através do Espírito Santo o crente experimenta a paz com Deus. Nos capítulos 9 a 11 encontramos a teologia paulina a respeito do tratamento de Deus para com Israel, o seu povo. São revelados três aspectos do tratamento de Deus para com Israel - passado, presente e futuro. Na última seção Paulo mostra o lado prático do Evangelho na transformação de vidas (12 a 15.13). A conclusão da carta, tratando do empreendimento missionário do apóstolo e algumas recomendações finais, estende-se do capítulo 15.14 ao 16.27.


3. Propósito. Uma leitura cuidadosa de Romanos nos mostra que essa carta não possui apenas um único propósito, mas vários. O principal, segundo a Bíblia de Estudo de Aplicação Pessoal é "apresentar Paulo aos romanos e sintetizar a mensagem do apóstolo, antes de sua chegada a Roma". Todavia, podemos também destacar os seguintes propósitos: o apóstolo deseja fazer da igreja romana uma base missionária a fim de que ele pudesse chegar até a Espanha (Rm 15.24,28); fica evidente também que o apóstolo está imbuído da defesa do Evangelho que ele pregava. Assim, as acusações de que Paulo promovia um anti-judaísmo não procedem, pois a carta também tem um propósito apologético e pastoral, como podemos verificar nos capítulos 14 e 15.


III - VALOR ESPIRITUAL


1. Fundamentação doutrinária. A Epístola aos Romanos é considerada a mais teológica dentre todas as outras escritas por Paulo. O forte conteúdo doutrinário desta carta é sem dúvida o mais completo do Novo Testamento. Romanos trata de alguns dos temas mais profundos do Cristianismo - as doutrinas da chamada eleição, da predestinação, da justificação, da glorificação e da herança eterna.

Paulo mostra à igreja que o pecador pode encontrar a redenção na poderosa mensagem do Evangelho que é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê. A Carta aos Romanos revela que é por intermédio da graça de Deus, manifestada na pessoa bendita de Jesus Cristo, que o homem pode ver corrigido o seu relacionamento com o Criador. A velha natureza é subjugada na cruz e o Espírito Santo faz com que o poder da cruz agora emane na vida do crente.


2. Renovação espiritual. Não há dúvida de que a igreja de Roma, a quem a Epístola aos Romanos foi endereçada, experimentou uma tremenda renovação espiritual mediante a sua leitura. Todavia, o renovo espiritual advindo da leitura desta carta pode ser visto na vida de muitos crentes ao longo da história da Igreja. Tomemos como exemplo Agostinho, bispo de Hipona, que teve sua vida mudada quando leu Romanos 13.13. Por outro lado, Matinho Lutero, o grande reformador alemão, foi desafiado a romper com a tradição católica quando também leu a Carta aos Romanos. John Wesley também testemunhou forte renovação em sua vida através da leitura do comentário dessa Carta, escrita pelo Reformador.


CONCLUSÃO


Uma visão panorâmica da carta de Paulo aos Romanos permite-nos vislumbrar a terrível situação espiritual na qual se encontra a humanidade depois da Queda. É algo desesperador. Todavia, a Carta mostra, de forma clara, que Deus por intermédio do seu amor gracioso, que ultrapassa todo o entendimento, veio ao encontro dos pecadores para oferecer-lhes perdão e restauração através de Jesus Cristo, seu bendito Filho. É Ele que, através de seu sacrifício vicário, tirou a raça humana das trevas do pecado e deu a oportunidade ao pecador de viver uma nova vida no poder do Espírito Santo.





Elaboração dos slides:  Pastor   Ismael Pereira de Oliveira. 
Referências
Revista Lições Bíblicas. MARAVILHOSA GRAÇA, O Evangelho de Jesus Cristo revelado na carta aos Romanos. Lição 01 – A Epístola aos Romanos. I – Autor, local, data e destinatários. 1. O autor. 2. Local e data. 3. Destinatários. II – Forma literária, conteúdo e propósito. 1. Forma literária. 2. Conteúdo. 3. Propósito. III – Valor espiritual. 1.Fundamentação doutrinária. 2. Renovação espiritual. Editora CPAD. Rio de Janeiro – RJ. 2° Trimestre de 2016.






Lição 01: A Epístola aos Romanos -Dinâmica: Viajando para Roma



 Slides: Lição 1 – A Epístola aos Romanos





Subsídios teológico para a lição 1 – A Epístola aos Romanos




Escola Dominical - Lições/Slides