Em artigo publicado no portal Uol, o procurador da República Deltan Dallagnol afirma que o Brasil é o paraíso da impunidade dos colarinhos brancos. Para ele a pena da corrupção no país é uma piada de mau gosto, porque embora a pena máxima de 12 anos impressione, a tradição nacional orienta que a punição fique próxima à mínima, que é de 2 anos.
Uma pena inferior a 4 anos, quando não é cumprida em regime aberto, em casa e sem fiscalização (na falta de casa de albergado), é substituída por penas restritivas de direitos – ou seja, prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Para piorar o cenário, decretos de indulto natalino determinam a extinção dessas penas após apenas um quarto delas terem sido cumpridas, ainda que penas alternativas não gerem superlotação carcerária, a qual o indulto, em tese, buscaria remediar.
Além de a pena ser baixa, raramente ela é aplicada contra colarinhos brancos. Ela prescreve. Muitas vezes, advogados habilidosos, contratados a peso de ouro – do nosso ouro, desviado dos cofres públicos – manejam petições e recursos protelatórios sucessivos até alcançarem a prescrição e, consequentemente, a completa impunidade dos réus. O sistema estimula a barrigada.
No texto ele continua, “Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade. Somos o único país com quatro instâncias de julgamento, que abrem suas portas à bem manejada técnica recursal. Dentro de cada uma, são possíveis novos recursos, alguns dos quais se repetem sem fim. Enquanto a Corte Suprema americana julga cem casos por ano, a nossa julga cem mil casos por ano”.
O procurador explica ainda que a prescrição criminal foi criada para estabilizar relações sociais diante da inércia do autor da ação penal, mas que hoje ela funciona como uma punição do autor e, consequentemente, da vítima e da sociedade, por uma demora do Judiciário na qual aqueles não têm qualquer culpa.
Assim aconteceu no caso Propinoduto, que apurou corrupção de fiscais estaduais do Rio de Janeiro. Eles esconderam propinas na Suíça, que chegaram a US$ 34 milhões. A acusação aconteceu em 2003, mesmo ano em que a sentença foi proferida, condenando os auditores. Mas, lembrem-se, no Brasil réus ricos alcançam quatro julgamentos, e esse foi só o primeiro.
O segundo julgamento aconteceu em 2007. O terceiro, em dezembro de 2014, e ainda pendem recursos para o mesmo tribunal. Em 2013, a Suíça ameaçou devolver o dinheiro para os réus, em razão da demora. Se o quarto julgamento demorar o mesmo tempo que o terceiro, esse caso será concluído em 2021, quase 20 anos após a acusação e mais de 20 anos após os fatos, que ocorreram desde 1999.
Ao finalizar o artigo, Dallagnol lembra também de dois crimes de corrupção que já prescreveram. O caso Maluf que prescreveu no tocante ao político, embora tenham sido encontradas centenas de milhões de dólares no exterior. O caso Luís Estêvão, relacionado a desvios de dinheiro público na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, prescreverá ano que vem, se não se encerrar até lá. Casos que mostram que a corrupção no Brasil é um crime de baixo risco.
Fonte: UOL
Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo se afastou do PT em 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão. Recentemente protocolou um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
O jurista e um dos pioneiros do Partido dos Trabalhadores Hélio Bicudo afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva esta semana, da TV Cultura, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enriqueceu de forma ilícita usando a figura da Presidência da República. Segundo Bicudo, “Lula se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira como ela é hoje através da sua atuação como presidente da República”, declarou.
Bicudo se afastou do PT em 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão. Recentemente, protocolou, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Questionado sobre o que mais o decepcionou em sua trajetória no PT, Bicudo foi taxativo: “O que mais me impressionou foi o enriquecimento ilícito do Lula. Ninguém fala nisso, mas eu conheci o Lula numa casa de 40 metros quadrados. Hoje, o Lula é uma das grandes fortunas do país. Ele e os seus filhos”.
“Eu conheci o Lula quando ele era um postulante ao governo do Estado de São Paulo; eu entrei como vice na chapa, nos anos 80″, disse Bicudo. “Era um panorama completamente diferente do que se vê hoje no Lula quando ele fala. Ele falava para obter o poder e usar o poder em benefício próprio e dos seus, da sua família e todo mundo sabe disso”.
Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não se manifestará sobre as críticas e acusações do jurista.
Futuro do PT
Perguntado sobre o futuro da sigla que ajudou a fundar, Bicudo afirmou: “Acho que o PT não tem futuro. Acho que o PT, como partido, desapareceu. Tem uma pessoa, que é o Lula. O resto não é nada. Quer dizer, é o partido do ‘sim, senhor’. Eu saí do PT exatamente por causa dessa questão da hegemonia das pessoas”.
Para ele, o PT “contaminou as instituições do Brasil de ponta a ponta”. “O processo para você constituir um juiz do supremo é um processo completamente viciado. O PT contaminou o Judiciário e o Ministério Público.”
Dilma
Questionado sobre as declarações de Dilma de que as tentativas de impeachment seriam, na verdade, um golpe de Estado, Bicudo disse: “Acho que precisa dizer para a Dilma ler a Constituição, porque lá está escrito que o impeachment é um remédio constitucional. Então, não existe esse negócio de golpe. O impeachment é um processo democrático em curso”.
O jurista, que também atuou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, ponderou sobre as comparações entre aquela época e atualmente: “O Collor estava há pouco tempo no Executivo. A Dilma teve um mandato inteiro. Ela consolidou o prestígio do presidente da República. E o brasileiro é muito centrado no paternalismo”.
“Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: ‘Puxa, saiu”, concluiu.
Fonte: Notícias ao Minuto e UOL
O magnata também comentou a possibilidade de que os refugiados sejam na realidade um “exército terrorista disfarçado”, que estão entrando na Europa e em outros países
O magnata do setor imobiliário e pré-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, garantiu que mandará os refugiados sírios de volta para seu país, se vencer as eleições e se tornar presidente. “Se eu perco, suponho que ficarão. Mas se eu ganhar, eles voltarão para casa”, disse durante um comício realizado na noite de quarta-feira em Keene, no Estado de New Hampshire, ao alegar que pode haver terroristas entre os refugiados.
“Eles podem ser integrantes do Estado Islâmico. Não sei. Vocês já viram uma imigração como essa? São todos homens, e todos parecem fortes. Há muitos homens, mais que mulheres. E me pergunto: por que não estão lutando para salvar a Síria? Por que estão emigrando para toda Europa?”, questionou o magnata nova-iorquino.
Em seguida, Trump comentou sobre a possibilidade de que os refugiados sejam na realidade um “exército terrorista disfarçado”, que estão entrando na Europa e em outros países ocidentais “sem ser identificados” e sem que se saiba exatamente de onde vêm. “As táticas militares são muito interessantes. Este poderia ser um dos maiores estratagemas de todos os tempos. Um exército de 200.000 homens, talvez. É uma possibilidade. Não sei se é assim, mas seria possível”, disse Trump.
O governo dos Estados Unidos prevê receber em 2016 um total de 85.000 refugiados, entre eles 10.000 sírios, anunciou em setembro o secretário de Estado, John Kerry. Calcula-se que pelo menos 500.000 pessoas cruzaram o Mediterrâneo rumo à Europa neste ano, fugindo da guerra na Síria e de outros conflitos no Oriente Médio.
Fonte: Veja
Ex-presidente da estatal é citada em troca de mensagens de integrantes da cúpula da Odebrecht presos na Operação Lava Jato
Uma sucessão de e-mails trocados pela cúpula da Odebrecht após a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já condenado na Lava Jato, revela uma conversa em que a então presidente da estatal, Maria das Graças Foster, fala na existência de uma “quadrilha” na Petrobras. As mensagens apreendidas pela Polícia Federal foram trocadas entre executivos da Odebrecht em 24 de julho de 2014, quatro meses após a prisão de Costa.
“Pense bem antes de ir e se definir em que quadrilha você pertence”, teria dito Foster ao gerente executivo de Abastecimento da Petrobras, Wilson Guilherme, apontado com testemunha de defesa de Costa. A frase foi atribuída a Foster por Rogério Araújo, então diretor da Odebrecht, em e-mail enviado às 18h04 para o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, e para outro diretor, Márcio Faria. Os três estão presos desde 19 de junho.
Eles citam também dirigentes da Petrobras que seriam presos na Lava Jato meses depois, entre eles o ex-diretor de Serviços Renato Duque, apontado como homem do PT no esquema de propinas da estatal. Para os investigadores, o conteúdo dos e-mails demonstra que a cúpula sabia do esquema instalado na companhia e também do papel de Duque como arrecadador do PT. “Duque (dinheiro para Partido)”, consta em uma mensagem.
A sequência de e-mails foi capturada pela Polícia Federal nos computadores da Odebrecht, em São Paulo. São oito correspondências ao todo.
Em julho de 2014, quando os e-mails foram trocados, a Petrobras fervia ante o escândalo. Paulo Roberto Costa era um dos nomes mais influentes da companhia. Sua prisão abalou a estatal. No mês seguinte, o ex-diretor fez delação premiada e escancarou o esquema de corrupção e propinas envolvendo cerca de cinquenta políticos, entre deputados e senadores, e outros dirigentes da Petrobras.
Nas mensagens, os executivos da Odebrecht tratam Paulo Roberto Costa pelas iniciais de ‘PR’ e Maria das Graças Foster, por ‘MGF’, segundo análise dos investigadores. “Como sabemos, foram indicadas algumas pessoas da companhia como testemunhas para processo PR. Uma delas, Wilson Guilherme (GEX Abast) foi abordado por MGF na seguinte linha: “pense bem antes de ir e se definir em que quadrilha você pertence!!”, diz Rogério Araújo a Marcelo Odebrecht e Márcio Faria.
O presidente da Odebrecht diz em seguida: “Não sei se entendi bem a mensagem dela.” Rogério Araújo explica. “Se for da quadrilha do PR, depor favorável a ele.” Marcelo Odebrecht responde. “Ou seja, ela quer detonar o PR? Não apenas não ajudar como atacar? Acha que não tem refluxo?”.
A comunicação cita outro dirigente da Petrobras, preso na Lava Jato, Nestor Cerveró (Internacional), e também o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que não é acusado. Às 18h21 daquele dia, Rogério Araújo diz. “Também detonar Duque (será testemunha), Cerveró e Gabrielli. Não sei se tem alinhamento com PR?.”
Marcelo Odebrecht argumenta: “Seria bom se tivéssemos certeza desta postura dela, pois seria mais um ponto de minha conversa amanhã. Isto é suicídio, só vai prejudicar governo e empresa”.
Às 18h35, Rogério Araújo concorda com Marcelo Odebrecht. “Com relação ao WG certeza absoluta! Com relação ao Duque ela fez o seguinte comentário numa apresentação GT a DE, sobre ação do Imbassay junto a Proc Geral União acerca RNEST arrolando ex-diretoria e atual para escutar a apresentação solicitou ao Jurídico (Nilton Maia) para preparar trabalho defesa da atual diretoria e disse que não poderia fazer mesmo com PR (se beneficiou) e Duque (dinheiro para Partido)! Quanto ao Cerveró e Gabrielli, tem feito comentários ruins face Pasadena”.
Na última mensagem Rogério Araújo cita mais um diretor da Petrobras, preso na Lava Jato, Jorge Zelada (Internacional): “Outro que ela detona é Zelada”.
Graça Foster, a Odebrecht e a Petrobras não se pronunciaram sobre o conteúdo das mensagens.
Fonte: Veja
Após reunião com Eduardo Cunha, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a corte reveja sua decisão. ‘As ramificações são preocupantes’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (30/09) acreditar que a corte pode fazer uma “correção de rumo” na decisão que abriu brecha para o fatiamento dos processos da Operação Lava Jato. Segundo ele, a corte pode voltar a analisar “com muito cuidado” o veredicto que permitiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro ações sobre que não digam respeito diretamente à Petrobras.
Numa decisão que turva o futuro das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história brasileira, o Supremo decidiu na última quarta-feira que Moro não deve ficar necessariamente com as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os ministros julgaram um caso específico das investigações, a fase Pixuleco II, e determinou que o processo referente ao ex-vereador petista Alexandre Romano seja enviado de Curitiba para São Paulo e que o inquérito da senadora Gleisi Hoffmann saia das mãos do ministro Teori Zavascki, relator das ações do petrolão no STF.
Apesar de a decisão do tribunal ter sido tomada apenas no processo que envolve Romano e Gleisi, os efeitos são devastadores. A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3, não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mesmo depois da decisão do STF, o juiz Sergio Moro negou nesta semana pedido da construtora Odebrecht, feito ainda em agosto, para que as suspeitas contra a empreiteira não sejam julgadas em Curitiba.
“Certamente essa decisão [do STF] será passível de embargos de declaração e vamos ter que fazer um exame mais acurado. Não se trata de interpretar o velho Código de Processo Penal feito em 1941 à luz das condições à época reinantes. Mas estamos falando de uma organização criminosa. As ramificações são muito preocupantes e evidentes”, alertou nesta quarta-feira Gilmar Mendes. “É preciso que entendamos a conexão ou a continência no contexto da nova lei de organização criminosa, que está permitindo esses avanços com delação premiada e todos os bons resultados. É possível que se encontrem meios de fazer uma distinção e talvez fazer alguma correção de rumo. Espero que isso venha a ser feito”, completou ele.
Segundo o ministro, caso o Supremo não reveja a decisão que permitiu o fatiamento da Operação Lava Jato, “corremos o risco de ter que fazer um grande esforço de compartilhamento de provas entre Curitiba e outras instâncias”.
“É preciso que discutamos isso com muito cuidado”, declarou o magistrado após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: Veja
Processo no Tribunal de Contas avalia as contas do governo referentes a 2014
O processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 será julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana que vem. A decisão, confirmada pela assessoria de imprensa da corte de contas, foi tomada pelos ministros em sessão plenária nesta quarta-feira (30/09). O dia exato, porém, não foi informado.
As sessões do tribunal ocorrem tradicionalmente às quartas-feiras, mas uma sessão extraordinária pode ser convocada no período da manhã do dia 7, hipótese mais provável, ou em outro dia da semana. A data exata deve ser divulgada até esta sexta-feira, dia 2.
Entre as principais acusações a Dilma estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a liberação de créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso. A defesa do governo nega irregularidades, alegando que a prática já existia em anos anteriores. No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal. As explicações foram entregues em 22 de julho.
Após a inclusão de dois novos fatos, em agosto, o governo acabou ganhando um fôlego extra para explicar pontos adicionais. No dia 11 de setembro, o relator do processo, Augusto Nardes, recebeu novas explicações em um documento que soma mais de 2.000 páginas.
Fonte: Veja
A Rede Sustentabilidade publicou uma nota sobre a aprovação do projeto apelidado de Estatuto da Família em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e classificou a iniciativa de “retrocesso”.
O partido, fundado por Marina Silva e reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente, abriga dissidentes de legendas com viés socialista, como o senador Randolfe Rodrigues (AP) e a ex-senadora Heloisa Helena (AL), atualmente vereadora de Maceió, ambos ex-PSOL.
Essa linha ideológica aponta que o partido da evangélica Marina Silva deverá seguir uma linha de atrito com o discurso da maioria das lideranças evangélicas nacionais.
Para a Rede, “a definição de família como sendo unicamente a união entre homem e mulher […] é não apenas um retrocesso, mas também um claro desafio à Constituição e ao Supremo Tribunal Federal”, demonstrando uma interpretação frontalmente oposta à expressa pelo pastor Silas Malafaia, que divulgou um vídeo destacando o texto da Carta Magna que aponta a família conforme o Estatuto recentemente aprovado.
O partido de Marina Silva defende que “as famílias devem ser tratadas pela lei como elas já são na prática: com diferentes configurações, que se adaptam à realidade de cada indivíduo”.
“Hoje, não só o Brasil, mas o mundo todo, estão acostumados a ver famílias de todos os tipos e formato. São mulheres que, por diversos motivos, que criam seus filhos sozinhas; são tias, avós e madrinhas que abrigam crianças cujos pais não têm condições de cuidar de seus filhos ou que faleceram; são amigas se unem na terceira idade para cuidar umas das outras; são casais de homens ou de mulheres que se amam e desejam compartilhar desse amor com seus filhos – muitos deles crianças abandonadas que viviam em situação precária em abrigos e que tiveram a sorte de serem salvas por quem apenas deseja dar amor a elas. Todas essas pessoas, cada uma dentro de sua realidade, vivem dentro de um grupo familiar. Já é assim na prática, não importa o que alguns deputados digam”, diz o texto publicado no site da legenda.
Por fim, a nota define que “família é amor, não é uma fórmula”, demonstrando alinhamento ao pensamento de muitos ativistas de orientação socialista.
