O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (17) o fim do ano legislativo e disse que não convocará os parlamentares durante o recesso – que tem início de 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro.
A discussão sobre o cancelamento ou não do recesso no meio político começou após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Diante da decisão de Cunha, o Palácio do Planalto passou a defender que o recesso fosse cancelado. Essa mesma posição chegou a ser defendida pela oposição, que voltou atrás e passou a pedir que houvesse a parada nos trabalhos parlamentares até fevereiro.
“O ano legislativo está encerrado. […] Não há porquê haver, pelo menos até agora, convocação do Congresso Nacional em janeiro”, afirmou Renan Calheiros nesta quinta, após presidir sessão do Senado.
No fim da sessão do Senado desta quinta, Renan fez um balanço do ano, no qual repetiu que o ano de 2015 não começou e nem terminou e disse que houve um “desastre econômico” em 2015. Antes de encerrar sua fala, o presidente do Senado disse que, na segunda e na terça-feira da próxima semana – últimos dois dias antes do início formal do recesso, haverá obras de recuperação no banheiro feminino. “Por isso, nós não vamos funcionar”, anunciou.
Renan Calheiros reforçou que não haverá necessidade de convocar o Congresso em janeiro.
“Qualquer iniciativa que tiver que ser tomada diferente da realização do recesso precisa ser combinada com todos os partidos, senão será uma convocação que não vai funcionar. A pior coisa que pode acontecer para o Congresso é convocar o Congresso no recesso e não ter aqui uma maciça presença dos deputados e senadores e não ter uma pauta efetiva, urgente, que justifique a necessidade da convocação”, disse.
O presidente do Senado voltou a dizer que o Congresso “fez a sua parte” neste ano, votando o ajuste fiscal e as matérias orçamentárias.
Nesta quinta, o Congresso aprovou o Orçamento de 2016, que estima as receitas e fixa as despesas para o ano que vem. Entre outros pontos, o texto prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF e estabelece que a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) será de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.
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Fonte: G1
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