10 de dezembro de 2015

Notícia: Oposição tem primeira vitória pelo afastamento de Dilma, mas STF suspende impeachment

O primeiro embate entre oposição e governo no rito do impeachment foi vencido pelo grupo de parlamentares que querem a saída da presidente Dilma Rousseff. A eleição dos nomes que farão parte da Comissão Especial que analisa se o processo deve ou não tramitar na Câmara mostrou que o governo tem menos apoio do que se imaginava entre os deputados.

A eleição da Comissão foi tumultuada, com a apresentação de uma chapa alternativa à indicada pelos líderes dos partidos. O que motivou o surgimento dessa chapa foi a estratégia do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) em indicar apenas nomes que fossem aliados da presidente Dilma.

Como o PMDB tem direito a oito indicações, esse perfil dos deputados escolhidos por Picciani poderia inviabilizar o processo, pois a tramitação poderia ser barrada na Comissão a partir de uma maioria simples dentro de um total de 65 votos. O partido, que está dividido entre aliados de Dilma e opositores, resolveu que o melhor seria indicar oito nomes de oposicionistas na chapa alternativa.

Essa segunda chapa permitiu, inclusive, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), opositor, conseguisse incluir seu nome entre os integrantes, coisa que não seria possível na chapa indicada pelo líder de seu partido, que é aliado de Dilma.

Quando a votação começou, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), decidiu que a eleição das chapas seria feita de forma secreta, com cada um dos parlamentares tendo a oportunidade de votar conforme sua consciência, ficando livre de retaliações dos partidos caso não seguissem as indicações.

Houve tumulto, com deputados trocando empurrões e palavrões. O deputado Zeca do PT (MS) era um dos mais exaltados, e foi flagrado orientando os colegas a “quebrarem” as urnas eletrônicas. Segundo o jornal O Globo, a sugestão foi aceita ao menos por um dos deputados, Afonso Florence (PT-BA), que jogou computadores usados para votação no chão. De um total de 14 urnas, apenas três ficaram em funcionamento até que responsáveis pela informática da Casa reativassem os equipamentos danificados.

Ao final da votação, 272 deputados votaram na chapa alternativa, contra 199 a favor da chapa que tinha maioria pró-governo.

Segundo analistas, a quantidade de votos a favor de Dilma acendeu um alerta no Palácio do Planalto: “Quem se esforçar muito pode tentar fazer uma leitura positiva da derrota da chapa governista para a Comissão do Impeachment, agora há pouco, no plenário da Câmara: mesmo sob sombra covarde do voto secreto, Dilma Rousseff tem 199 votos a favor dela. Este foi o número dos que votaram na chapa governista, o que indica uma provável posição contrária ao impeachment. Para barrar o impeachment, são necessários 172. O problema é: 27 votos, no balcão de negócios do PMDB, se negocia em um dia”, ponderou o jornalista Guilherme Amado, de O Globo.
Comemoração

“Tão logo foi anunciada a vitória da oposição na votação, pela Câmara, da formação da comissão que analisará o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o telefone não parou de tocar na Vice-Presidência. Michel Temer passou a receber efusivos parabéns de deputados pela polêmica carta enviada a Dilma, e vazada para a imprensa”, informou a jornalista Vera Magalhães, da revista Veja.

No plenário, os deputados pediam a Cunha que encerrasse a sessão, para que a comemoração da primeira vitória na batalha pelo impeachment de Dilma fosse realizada no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer.
Suspensão

Contrariada com a decisão de Cunha de definir como secreta a votação das chapas, a direção do PC do B, que é da base aliada a Dilma, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da votação.

O ministro Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma, decidiu que o processo de impeachment deveria ser suspenso até a próxima quarta-feira, 16 de dezembro, quando o plenário do STF poderá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo PC do B contra a decisão de Cunha de instaurar o processo de impeachment contra Dilma.

“Fachin marcou para o dia 16, próxima quarta-feira, a discussão em plenário de uma cautelar na ação, que questiona pontos da lei do impeachment à luz da Constituição. O STF ainda não deve se debruçar sobre o mérito, apenas sobre o cabimento de uma decisão cautelar. Esta é a principal ação contra o impeachment”, informou Vera Magalhães.

Como a ação pede a avaliação da legalidade do rito escolhido por Cunha para o processo, Fachin entendeu que seria melhor suspender todos os trâmites até essa data, para evitar que ações tenham que ser anuladas. No entanto, a decisão de Fachin não anula os trâmites ocorridos até agora, o que mantém a vitória da oposição na eleição da chapa alternativa.

Fonte:Veja///Leia também: AH.Com Notícias

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