Duas famílias britânicas terão de se acostumar a ter um “companheiro eletrônico” no seu dia a dia.
Como parte de medidas introduzidas na Grã-Bretanha para combater o extremismo islâmico, os membros adultos dessas famílias passarão a usar uma tornozeleira para monitorar seus passos.
A decisão foi tomada por um juiz, que disse temer que esses pais pudessem levar seus filhos para áreas controladas por militantes do grupo autodenominado “Estado Islâmico” na Síria.
A tornozeleira seria necessária para permitir que os pais pudessem ficar com seus filhos e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção e o bem estar destes.
Decisões desse tipo querem evitar que famílias britânicas se juntem a combatentes jihadistas do “Estado Islâmico” no Oriente Médio.
Essas duas famílias foram detidas no aeroporto no início do ano – uma em Manchester e outra na Turquia.
Oficiais de segurança avaliaram que elas estariam a caminho de territórios controlados pelo grupo islâmico na Síria. As crianças foram temporariamente colocadas em orfanatos britânicos.
Assim que os adultos tiverem colocado as tornozeleiras eletrônicas, seus filhos poderão voltar para casa.
Polêmica
Mas a medida gerou polêmica até mesmo dentro do governo britânico. O Ministério da Justiça questionou a decisão judicial, que foi considerada “sem precedentes”.
As autoridades locais que haviam colocado as crianças no orfanato estavam relutantes em devolvê-las para as família, alegando que o risco “era muito grande”.
“Eu aceito o argumento de que há algum risco de eles pegarem um novo voo”, reconheceu James Munby, o juiz mais graduado da vara de Família da Alta Corte britânica.
Mas ele considerou o risco “muito pequeno” e optou por colocar uma tornozeleira eletrônica nos pais para observá-los por um tempo.
Contra o terrorismo
Mas existe um respaldo legal para uma decisão tão polêmica?
A tecnologia que permite um monitoramento instantâneo – via frequência de rádio por GPS – foi implementada no sistema criminal do Reino Unido há mais de uma década.
O país foi, na verdade, o primeiro na Europa a testar esses dispositivos de rastreamento, seguindo os Estados Unidos, que já faziam uso deles desde o início da década de 1990.
Tornozeleiras eletrônicas têm sido utilizadas especificamente para monitorar o recolher obrigatório e outras restrições, como por exemplo criminosos condenados que cumprem pena domiciliar.
Pessoas com histórico de crimes sexuais também serão monitoradas como parte de um ambicioso plano de ampliar o uso das tornozeleiras – vistas também como alternativa mais barata e eficiente do que sentenças de prisão.
Direitos Humanos
Mas muitas organizações têm questionado o uso de tornozeleiras, dizendo que elas representariam uma violação nos acordos feitos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A convenção proíbe “tratamento desumano ou degradante” a criminosos e garante o direito a uma “vida privada e familiar.”
“Estou certo de que houve uma grande dose de cinismo público nisso”, disse o recém-nomeado Ministro da Justiça Michael Gove.
Open Democracy, um fórum digital britânico, rejeitou o uso das tornozeleiras eletrônicas para refugiados que pedem asilo e são “monitorados como criminosos” pelas autoridades.
Colocar tornozeleiras obrigatórias em pessoas que não cometeram crime algum “é uma extensão desse poder invasivo que deveria preocupar a todos nós, quem será o próximo?”, diz John Grayson, membro do Open Democracy.
No caso das duas famílias que são alvos da decisão do juiz Munby, o monitoramento delas é possível por causa da legislação específica antiterrorismo do país.
Ela dá à Justiça poderes de restringir movimentos de pessoas suspeitas de envolvimento em atividades terroristas – nesse caso, fugir para um território controlado pelo Estado Islâmico levando as crianças.
A audiência final será no fim deste ano, quando a Justiça definirá se as crianças podem voltar de vez a viver com seus pais.
Fonte: BBC Brasil
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