Notícia - ‘Câmara também é Legislativo’, reage Cunha à agenda proposta por Renan

Numa reação à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de senadores do PMDB de propor uma agenda para superação da crise econômica, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o Legislativo funciona em sistema bicameral, e as duas Casas têm que aprovar as propostas. Cunha avisou que não adiantam boas propostas quando o país vive um ambiente ruim, com atos equivocados na economia e perda de confiança dos investidores e afirmou que a superação implica também em o governo recuperar sua base na Câmara. O presidente minimizou a tentativa de isolamento dele pelo Executivo, disse que não se considera bombeiro e nem acha que alguém tem que assumir o papel de bombeiro. Renan disse na segunda-feira (10) que priorizar votação das contas de Dilma é colocar fogo no Brasil.

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“Não me considero incendiário e nem acho que ninguém tenha que ser bombeiro. Tem coisas que são atribuições de uma Casa, coisas de outras e coisas que são das duas. Não encaro como agressão. Acho absolutamente normal ter propostas, ideias, podemos concordar ou não. Agora, não adianta só aprovar lá. Ou há um mínimo de entendimento porque vivemos em um sistema bicameral ou então estão jogando para a plateia. Vão vir com uma série de medidas que todos sabem que jamais vão ser praticadas. É preciso que se coloque um pouco de responsabilidade no processo e saiba que o sistema é bicameral”, cobrou Cunha, acrescentando:

“Vivemos, pela Constituição, num sistema bicameral e não unicameral e obviamente as duas Casas têm que aprovar. Não dá para achar que só o Senado funciona ou só a Câmara e nem achar que tramitou no Senado, acabou, não existe Câmara”.

Segundo Cunha, tentar excluir a Câmara do diálogo sobre votações de projetos no Congresso não traz constrangimento para a Casa. O presidente da Câmara voltou a dizer que não é dono do plenário e nem dos votos dos deputados. Ele alfinetou Renan e os senadores, lembrando que ao contrário da Câmara, o Senado ainda não finalizou a votação do ajuste final e que a decisão de devolver a medida provisória que tratava da redução das desonerações na folha de pagamentos foi do Senado. Segundo ele, se já tivesse sido votada, a desoneração permitiria R$ 6 bilhões a mais nos cofres da União.

Não adianta fazer propostas boas se o ambiente está ruim na economia, com atos equivocados de política econômica, a perda da confiança que tira o investimento, o consumo, gera a queda da arrecadação. O ajuste fiscal, é importante realçar, quem devolveu a MP das desonerações foi o Senado há seis meses, se a MP não tivesse sido devolvida teria R$ 6 bilhões a mais no ano, quem não votou o ajuste foi o senado, a Câmara já entregou. O Senado pode contribuir para a melhoria do ambiente de negócios se votar hoje o projeto da desoneração. Teria contribuído mais se não tivesse devolvido a MP. Vou aplaudir qualquer boa iniciativa, mas obviamente não é isso que vai resolver – cobrou o presidente da Câmara.

Cunha afirmou que algumas das propostas feitas pelas senadores já passou na Câmara, como a terceirização e a proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais também tramita em comissão comum e tem a autoria da Câmara também. Ele lembrou ainda que as propostas de iniciativa do Executivo começam a tramitar na Câmara e são finalizadas na Casa.

Segundo Cunha, a presidente tem sim que fortalecer sua base aliada no Senado e recompor sua base na Câmara. Também tem que dar exemplo, reduzindo gastos:

“É preciso que o governo faça a sua parte, tem a ver com o corte de gastos. recuperar sua base para impedir que votações que implicam em aumento de gastos e despesas públicas sejam aprovados. Reconstruir sua base e passar para o país que tem o controle da situação política. Hoje o governo passa a impressão que não tem base”.

Indagado sobre a frase do presidente Renan Calheiros que tratar de impeachment e votar as contas presidenciais neste momento é “tocar fogo no Brasil”, Cunha afirmou:

“Impeachment não é um troço que passa pela análise dele (Renan) neste momento, então, não tem que ver com ele. Contas, nós aprovamos semana passada. Desde quando cumprir a nossa obrigação é tacar fogo em alguma coisa? Não cumprir é que responsabiliza como omissão. Se ele tomar a decisão de não apreciar as contas, ele que responda perante a Casa dele e a sociedade, estou absolutamente tranquilo”, disse Cunha.
Fonte: O Globo