Notícia - Câmara aprova aumento do teto salarial para quatro categorias de servidores

Servidores comemoraram resultado da votação. Salários das carreiras da Advocacia Geral da União, de procuradores estaduais e municipais e de delegados das polícias Federal e Civil poderão chegar a 90,25% dos vencimentos de ministros do STF

Em uma votação que entrou pela madrugada, a Câmara aprovou por ampla maioria o substitutivo à PEC 443, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia Geral da União, para procuradores estaduais e municipais e para delegados das polícias Federal e Civil. Foram 445 votos favoráveis e apenas 16 contrários.

Antes, o plenário rejeitou o que foi chamado de “jumbão”: uma mudança no projeto original que incluía mais quatro categorias – auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos – e tornava incalculáveis os gastos para os cofres públicos.

A votação ocorreu apesar de apelos contrários dos ministros da equipe econômica e com os votos favoráveis dos dois maiores partidos governistas, o PT e o PMDB. Diante das galerias lotadas por servidores dessas carreiras, deputados de todas as legendas aprovaram a vinculação dos salários desses servidores a até 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise dos destaques, que podem alterar o texto, ficaram para a próxima terça-feira. Depois disso, a medida ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara e enviada para apreciação do Senado.

Mais cedo, em manobra arriscada, os deputados haviam acordado votar o chamado “jumbão”. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou que o governo havia “se rendido” à decisão da maioria. A esperança entre setores contrários à medida era de que ela seja declarada inconstitucional devido à abrangência exacerbada.

Durante a votação, o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PSC-PE), afirmou que o governo irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para impedir os aumentos.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entrou em campo para tentar derrubar a PEC 443. Ele afirmou ao ‘Globo’ que pediu aos líderes da base aliada que não votem, ou votem contra o texto. Na terça-feira (4), o governo chegou a tentar adiar a votação da PEC, que tem um impacto anual de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas, mas saiu derrotado.

Pouco antes do início da sessão plenária para analisar a PEC 443, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai votar o segundo turno da proposta depois que o Congresso aprovar a PEC 172, que proíbe encargos sem repasses para estados e municípios:

A PEC 172 impede que se transfiram encargos sem a respectiva receita para entes federados. Então, se a 172 estiver no texto da Constituição Federal, a gente pode concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está aí, eu não vou votar — disse o peemedebista.

Eduardo Cunha voltou a criticar o governo: “Não é o presidente da Câmara que pauta, é o plenário que está derrotando o governo. Não dá para o governo fingir que tem base”, declarou, acrescentando que, caso o governo não construa uma base sólida, pode assistir a “derrotas sucessivas”.
Fonte: O Globo