O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (6) depois de três semanas sem atividades na Câmara dos Deputados e no Senado.
Desde a metade de julho, os parlamentares tiveram duas semanas de recesso. Na semana passada, data oficial do retorno dos trabalhos, não houve atividades por conta das convenções dos partidos, que definiram os candidatos para as eleições de outubro.
Na retomada dos trabalhos, há a expectativa de que, na terça-feira (7), a Mesa Diretora da Câmara se reúna para decidir sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em regime domiciliar.
Ele foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão do STF também prevê a perda do seu mandato parlamentar. A defesa do parlamentar foi autorizada a participar da reunião.
No Conselho de Ética, o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), relator da representação que pede a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR), deverá apresentar o seu parecer.
Meurer é o primeiro parlamentar condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Há expectativa de que a votação seja adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte dos integrantes do colegiado.
Plenário da Câmara
No plenário da Câmara, entre os itens que poderão ser colocados em votação está a proposta que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
O texto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece que ao menos 80% do capital deve estar sob o controle de brasileiros. Se aprovado, a participação estrangeira poderá alcançar até 100%, mas as empresas precisarão ter representação no Brasil.
Outros itens na pauta que poderão ser votados são:
– Conclusão da votação do projeto que muda as regras para a inclusão de consumidores no cadastro positivo, que é uma espécie de “selo de bom pagador”;
– Projeto que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias;
– Medida provisória que reserva parte do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos;
Medida provisória que isenta o pedágio por eixos suspensos no transporte de carga. Esta medida e a reserva dos fretes fazem parte de acordo do governo com caminheiros para encerrar a greve da categoria em maio.
Segurança pública
Na terça, deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar a proposta de combate ao tráfico de armas e drogas elaborada por um grupo encabeçado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Senado
No Senado, o plenário deverá analisar uma medida provisória que prorrogou o prazo de contratos de alguns ministérios e a indicação de autoridades para agências e de diplomatas.
Também estão pendentes de votação no Senado os seguintes itens que já passaram pela Câmara:
– Projeto de lei que prevê que o cliente que desistir de um imóvel comprado na planta, chamado de distrato, terá de pagar à incorporadora multa de até 50% do valor já desembolsado;
– Projeto que trata da privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras;
– Projeto que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, por meio do chamado acordo de cessão onerosa;
– Texto que cria um marco regulatório para o transporte rodoviário de carga no país.
Eleições
As sessões de votação na Câmara e no Senado convocadas para esta semana fazem parte de um calendário enxuto devido à campanha eleitoral. Além desta, haverá somente mais duas semanas de votações antes das eleições de outubro.
Todo ano de eleição, o Legislativo costuma marcar o chamado “esforço concentrado” em apenas algumas semanas do segundo semestre a fim de liberar os parlamentares para se dedicarem à campanha eleitoral nos estados.
Neste ano, o período de campanha começará em 16 de agosto e terá duração de 45 dias.
Fonte: G1
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