A aprovação de uma nova Lei Básica pelo Parlamento israelense nesta quinta-feira (19) gerou dúvidas, questionamentos e protestos pelo mundo. O texto, denominado “Israel como Estado Nação do Povo Judeu”, recebeu críticas por supostamente discriminar a minoria árabe e muçulmana no país. Os autores, em contrapartida, negam discriminação e afirmam que a legislação apenas deu segurança jurídica ao que já existia.
Entenda os principais pontos da nova lei:
O que diz a nova Lei Básica?
Primeiro, é preciso explicar o que são as Leis Básicas.
Israel não tem uma constituição como o Brasil ou os Estados Unidos. Há, no lugar, uma série de leis no ordenamento jurídico do país para definir temas que vão desde as atribuições do Presidente até os direitos individuais garantidos: as Leis Básicas, aprovadas sempre pelo Parlamento local.
De acordo com os defensores da proposta, faltava um texto no arcabouço jurídico israelense para determinar questões de identidade nacional jamais descritas oficialmente. Nem mesmo o nome oficial de Israel era definido por lei desde a sua criação, há 70 anos.
Assim, o Parlamento — majoritariamente conservador — aprovou nesta quinta-feira uma nova Lei Básica, que define:
– O nome e os símbolos do país (bandeira, brasão e hino);
– O hebraico como idioma oficial e o árabe como língua com “status especial”;
– Jerusalém “completa e unida” como capital;
– Adoção do calendário judaico juntamente com o gregoriano (o usado no Brasil);
– Feriados nacionais e datas religiosas.
Além disso, a lei aborda tópicos considerados chave sobre o judaísmo ao determinar:
– Israel como “pátria do povo judeu”;
– Abertura à imigração do povo judeu;
– Assentamentos judeus como “valor nacional”.
Por que a lei gerou polêmica?
Porque, para além da oficialização dos símbolos nacionais, a Lei Básica diz que “o direito de exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel pertence unicamente ao povo judeu”.
Isso gerou reações dentro e fora de Israel. No próprio debate durante a votação da lei, parlamentares da minoria árabe classificaram o texto como um “apartheid” e “discriminatória” com os palestinos em Israel.
Os palestinos que permaneceram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da população de Israel, que é de cerca de 9 milhões de pessoas.
Em nota enviada ao G1, o Consulado Israelense em São Paulo justificou a aprovação da lei pelas “tentativas de questionar e negar o direito do povo judeu à sua pátria nacional”. “Por causa dessa situação, o Knesset [Parlamento] elaborou uma legislação que deixa claro que o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu”, completa o texto.
Na visão da professora Arlene Clemesha, doutora em História Árabe pela Universidade de São Paulo (USP), há uma estratégia na aprovação da lei.
“Parece uma maneira de o Estado tentar impedir, preventivamente, a eventual transformação de Israel em estado de todos os seus cidadãos e, principalmente, impedir que se cogite sua transformação em estado binacional”, analisou.
Todos os judeus vão poder migrar para Israel?
Em entrevista ao ‘G1′, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, explicou que a nova Lei Básica pretende reincorporar e garantir a segurança de judeus “que estejam sendo atacados ao redor mundo”. No entanto, segundo ele, isso não significaria apenas seguir a religião — e, sim, “ter nacionalidade judia”.
“Se alguém o ataca por ser judeu, por exemplo, em uma sinagoga, o governo deve protegê-lo. Mas se você estiver em uma churrascaria na sexta-feira e for atacado [por outro motivo alheio ao judaísmo], não há essa proteção”, exemplificou Shelley.
Segundo o embaixador, há cerca de 100 mil judeus no Brasil.
O árabe deixou de ser idioma oficial?
Não, até porque nunca foi — assim como o hebraico, língua majoritária no país, também não. A diferença é que o árabe passa a ser considerado um idioma de “status especial” em Israel enquanto o hebraico se tornou oficial para efeitos públicos com a nova lei.
Falta definir o que significa o “status especial” da língua árabe. Porém, para o embaixador de Israel no Brasil, a legislação serve, inclusive, para reforçar que esse idioma pode ser utilizado em estabelecimentos públicos do país.
No entanto, a professora da USP Arlene Clemesha ponderou que o árabe somente é usado “em certos âmbitos”, como placas de rua e escolas destinadas a alunos de origem palestina.
Sim, desde 1980. A nova lei reafirma o que outra Lei Básica, aprovada naquele ano, já estabelecia.
Importante tanto para o judaísmo quanto para o cristianismo e o islamismo, os palestinos reivindicam parte da cidade (Jerusalém Oriental). Os israelenses, por sua vez, oficializam toda Jerusalém como capital.
A maioria da comunidade internacional considerava Tel Aviv, no litoral mediterrâneo, como a capital israelense. Porém, no fim de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu Jerusalém como sede do poder israelense e transferiu a embaixada norte-americana para lá.
Essa lei pode ser mudada ou revogada?
Somente se outra Lei Básica destituí-la, conforme definido no último artigo do texto aprovado nesta quinta-feira. E dificilmente isso deve ocorrer: apenas 15 dessas leis foram aprovadas desde a criação do estado de Israel, incluindo esta última. Só duas delas serviram para revogar ou alterar textos anteriores.
O que falta definir?
O que vai acontecer com a política de assentamentos israelenses em território palestino, agora que foram oficializados como “um valor nacional”;
– O que significa o “status especial” do idioma árabe em Israel;
– De que forma Israel vai ajudar os “judeus vítimas de ataque” pelo mundo;
– Se os “não judeus” terão os mesmos direitos de descanso em feriados religiosos.
Fonte: G1
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